A Superintendência Regional de Ensino de Uberlândia instaurou uma sindicância administrativa para apurar graves irregularidades em uma instituição de ensino à distância. Segundo a Portaria SRE Uberlândia nº 21/2026, a escola teria descumprido termos de compromisso e normas da legislação educacional vigente.
Detalhes das irregularidades apuradas
A comissão processante analisa o não atendimento de pontos fundamentais para o funcionamento escolar. Entre as falhas citadas no documento oficial, destaca-se a expedição irregular de documentos escolares e o descumprimento do calendário letivo. Além disso, a SRE aponta que a instituição iniciou atividades em níveis ou modalidades de ensino diferentes dos autorizados previamente.
A portaria também menciona que a escola não cumpriu a carga horária fixada na Matriz Curricular. Portanto, a investigação busca entender por que a proposta pedagógica e o regimento escolar foram ignorados pela administração da unidade.
Prazos e procedimentos da sindicância
O superintendente designou três servidores da SRE Uberlândia para compor a Comissão Sindicante. O grupo tem o prazo de 60 dias corridos para concluir os trabalhos, contados a partir da publicação do extrato da portaria.
Durante esse período, os membros podem realizar diligências diretamente em órgãos da Administração Pública para colher provas. É importante ressaltar que o processo garante o direito de defesa. Por isso, os representantes da escola receberão notificações no início e após a conclusão dos trabalhos da comissão.
Proteção de dados e transparência
De acordo com o texto da portaria, o tratamento de dados pessoais colhidos durante a investigação seguirá rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O Estado busca, com essa medida, garantir a integridade do sistema educacional na região e proteger o direito dos alunos que utilizam os serviços da rede de ensino.
