O governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de lei que institui o modelo de escolas cívico-militares na rede estadual de ensino.
A proposta tem como objetivo formalizar, por meio de legislação, uma iniciativa já anunciada anteriormente pelo governo estadual, mas que acabou sendo interrompida após questionamentos de órgãos de controle e decisões da Justiça mineira.
De acordo com o texto enviado ao Legislativo, o programa poderá ser adotado por escolas estaduais dos ensinos fundamental, médio e também profissionalizante. A adesão não será automática e dependerá da aprovação da comunidade escolar por meio de consulta pública.
Modelo prevê parceria com militares e manutenção da gestão educacional
O projeto estabelece um modelo de cooperação entre a Secretaria de Estado de Educação e instituições militares estaduais. Apesar da participação dos militares, o governo afirma que não haverá interferência na autonomia pedagógica das escolas.
A gestão das unidades continuará sob responsabilidade da Secretaria de Educação, enquanto militares da reserva poderão atuar de forma colaborativa, mediante adesão voluntária.
Segundo o Executivo, a proposta busca promover a disciplina, a cultura de paz e melhorar a gestão escolar, sem alterar o conteúdo pedagógico ou as atribuições dos professores.
Critérios para adesão e foco em escolas mais vulneráveis
Para definir quais escolas poderão aderir ao modelo, o projeto prevê três critérios principais:
- nível de vulnerabilidade socioeconômica da região
- complexidade da gestão escolar, incluindo ocorrências disciplinares
- desempenho em avaliações educacionais
A ideia é priorizar unidades que enfrentam maiores desafios estruturais e educacionais.
O texto também proíbe o uso de recursos do Fundeb para pagamento de militares envolvidos no programa.
Tentativa de destravar programa suspenso
O envio do projeto ocorre em meio a um cenário de impasse jurídico. O modelo cívico-militar está suspenso em Minas Gerais após decisões de órgãos de controle e do Judiciário, que apontaram irregularidades e ausência de base legal para a iniciativa.
Com a proposta de lei, o governo busca dar sustentação jurídica ao programa e permitir sua retomada no estado.
