O Diário do Executivo de Minas Gerais publicou, nesta terça-feira (25), três atos da Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG) envolvendo a gestão da Escola Estadual Hercília Martins Rezende, em Uberlândia. As decisões incluem a anulação de uma nomeação, a revogação de uma exoneração anterior e, por fim, uma nova exoneração da diretora da unidade, determinada por ordem judicial.
No Ato nº 2759/2025, a SEE-MG torna sem efeito a nomeação de uma mulher para o cargo de diretora da escola, publicada originalmente em 2 de janeiro de 2023. A medida foi justificada com base nas competências previstas na Constituição do Estado e no Decreto nº 48.415, que disciplina a estrutura administrativa da pasta.
Em seguida, o Ato nº 2760/2025 revoga a exoneração da mesma servidora, aplicada em outubro de 2023. Assim como na decisão anterior, o ato corrige registros funcionais referentes ao cargo de provimento em comissão.
Por fim, o Ato nº 2761/2025 confirma a exoneração dela do cargo de diretora, desta vez com efeitos retroativos a 30 de junho de 2021, em cumprimento a uma determinação judicial definitiva. A orientação consta no processo nº 5033721-43.2023.8.13.0702, que motivou a regularização administrativa.
Os três atos referem-se à Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Uberlândia e atingem exclusivamente a direção da EE Hercília Martins Rezende. A SEE-MG não detalhou os motivos jurídicos que levaram à decisão judicial, mas afirmou, em publicação oficial, que cumpre integralmente as determinações legais.
