A Prefeitura de Ituiutaba abriu um embate público com o Governo Federal ao anunciar que não seguirá a flexibilização prevista no Decreto nº 12.686/2025, que permite aos municípios contratar profissionais de apoio escolar com apenas ensino médio e cursos rápidos. A prefeita Leandra Guedes informou que a cidade manterá a obrigatoriedade de graduação e especialização, além de preservar a atual remuneração desses trabalhadores.
A decisão foi divulgada na noite de sexta-feira (5), após semanas de tensão envolvendo servidores, famílias de alunos e vereadores. A nova norma federal, que compõe a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, foi criticada por entidades educacionais por supostamente abrir brecha para desqualificação da mediação pedagógica e redução de custos às custas da qualidade do atendimento.
Nas redes sociais, Leandra classificou o decreto como um “retrocesso” e afirmou que a cidade fará apenas a adequação formal exigida pela União, como a mudança de nome do cargo para “Profissional de Apoio”, mas sem alterar os critérios de contratação.
“Vamos manter profissionais graduados e especializados. Ituiutaba não aceitará diminuir exigências nem reduzir salários”, declarou a prefeita, que também destacou ser mãe atípica e defensora da atuação qualificada no atendimento educacional especializado.
Revés legislativo e novo texto substitutivo
A postura firme do Executivo surge após a suspensão de um projeto inicial enviado à Câmara Municipal. A proposta, que buscava se adequar à legislação federal, provocou insegurança entre os profissionais da educação e chegou a ser retirada antes da votação.
Agora, o governo municipal elabora um texto substitutivo, que deve ser protocolado na próxima segunda-feira (8). A meta é aprová-lo ainda em 2025, antes do recesso parlamentar, para garantir segurança jurídica à organização do ano letivo de 2026.
Segundo a prefeitura, o novo projeto vai:
• Adequar a nomenclatura do cargo a “Profissional de Apoio”;
• Manter a exigência de ensino superior e especialização;
• Preservar a atual tabela de vencimentos, impedindo cortes salariais.
O que diz o decreto federal
Publicado em outubro, o Decreto nº 12.686 redefiniu as funções do apoio escolar, priorizando atividades de vida diária, como higiene, alimentação e locomoção, e limitando a atuação pedagógica. A medida também abriu espaço para a contratação de profissionais com formação mais básica, reduzindo custos municipais.
Para Ituiutaba, porém, seguir essa orientação significaria substituir um quadro altamente qualificado por profissionais de menor formação. O município optou por absorver o impacto fiscal da folha mais elevada, defendendo que a qualidade do atendimento às crianças com deficiência deve permanecer como prioridade.
“Vamos fazer mais do que o decreto exige”, reforçou a prefeita, que pediu apoio dos 17 vereadores para agilizar a aprovação da nova lei.
