Na manhã desta terça-feira, 22, a Polícia Militar de Meio Ambiente em Ituiutaba foi acionada para averiguar possível armazenamento ilegal de carvão vegetal em um imóvel no Bairro Platina. Ao chegarem à residência, os policiais confirmaram a veracidade dos fatos noticiados na denúncia.
Durante a ação policial foram encontrados 02 (dois) metros de carvão vegetal de origem nativa, armazenados de forma irregular. Também foram encontrados mais 04 (quatro) pacotes de carvão vegetal, armazenados sem os documentos de controle ambientais obrigatórios.
Em face da irregularidade, como medida administrativa, foi lavrado um Auto de Infração no valor de R$ 4.728,57, conforme Decreto 47.383/2018. Diante do crime ambiental, em tese cometido, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência, com agendamento da audiência para que o autor do fato responda pela guarda ilegal de carvão vegetal no Juizado Especial Criminal.
A conduta de guardar carvão vegetal sem a licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento configura o crime ambiental previsto no art. 46, parágrafo único, da Lei n° 9.605/98, com pena prevista de detenção de seis meses a um ano e multa.
