O Governo Federal confirmou nesta sexta-feira (16) que 19 municípios do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba estão habilitados para o cálculo do Valor Aluno Ano Total (VAAT) no exercício de 2027. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) oficializaram a decisão por meio da Portaria Conjunta nº 7/2026, publicada no Diário Oficial da União. Com essa medida, as administrações municipais avançam na disputa por repasses complementares do Fundeb.
Para alcançar a habilitação, as prefeituras precisaram cumprir regras rigorosas de transparência. Dessa forma, os municípios enviaram todas as informações fiscais e orçamentárias até o prazo final de 31 de agosto de 2026, conforme exige a Lei Federal nº 14.113/2020.
Quais municípios garantiram a habilitação
A lista divulgada pelo Ministério da Educação reúne os maiores polos econômicos da região, além de cidades de médio e pequeno porte. Entre as administrações aptas estão:
Além dos grandes centros regionais, outros onze municípios também asseguraram a regularidade:
- Campina Verde
- Campo Florido
- Carmo do Paranaíba
- Fronteira
- Monte Carmelo
- Nova Ponte
- Planura
- Sacramento
- São Gotardo
- Serra do Salitre
- Tupaciguara
Como funciona a complementação do Fundeb
O VAAT representa uma das modalidades mais importantes de complementação da União ao Fundeb. Por meio desse mecanismo, o governo federal direciona recursos extras para redes de ensino que possuem menor capacidade financeira por estudante.
Contudo, a habilitação técnica não garante o recebimento automático dos valores nas contas municipais. O texto da portaria esclarece que o resultado possui caráter declaratório. Portanto, a União transferirá os recursos apenas para as cidades cujo valor calculado por aluno fique abaixo da média mínima nacional (VAAT-MIN).
Próximos passos para a educação regional
Nos próximos meses, os órgãos de controle federal calcularão os índices socioeconômicos e a disponibilidade fiscal de cada cidade. Assim, o Ministério da Educação definirá a divisão orçamentária final para 2027.
Para as prefeituras do Triângulo Mineiro, a confirmação na lista preserva a chance de ampliar investimentos em infraestrutura escolar, transporte de alunos e valorização dos profissionais da rede municipal de ensino.

