A Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), que mantém campi no Triângulo Mineiro, nas cidades de Ituiutaba e Araguari, poderá ser federalizada. Isto integra as contrapartidas que o governo de Romeu Zema (Novo) apresentou para aderir ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). A medida está entre os projetos protocolados nesta quarta-feira (7) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pelo vice-governador Mateus Simões.
Mais mudanças
Além da UEMG, o governo também incluiu a Empresa Mineira de Comunicação (EMC), responsável pela Rede Minas e pela Rádio Inconfidência, na lista de ativos públicos que pretende transferir à União. Esta proposta representa um novo capítulo na tentativa do governo mineiro de reduzir o passivo com o governo federal. Atualmente, esse passivo é de aproximadamente R$ 170 bilhões.
Surpresa
A inclusão da universidade e da emissora estatal no pacote surpreendeu parte dos parlamentares. Também reacendeu o debate sobre o futuro dos serviços públicos no estado. Até então, as negociações envolviam principalmente a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). Estas já estavam previstas em discussões anteriores.
A proposta de federalização dos ativos faz parte de uma exigência do Propag. Este permite a amortização de até 20% do estoque da dívida estadual por meio da transferência de bens públicos ao governo federal. O programa, articulado por congressistas mineiros e pelo senador Rodrigo Pacheco, surge como alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Este é considerado mais rígido em termos de investimentos públicos.
Em coletiva após o protocolo dos projetos, Simões não detalhou os termos das propostas. No entanto, ele anunciou que retornará à Assembleia nesta quinta-feira (8) para prestar esclarecimentos à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). O governo só tornará a íntegra dos textos pública após a leitura em plenário.
A adesão ao Propag também exige que os estados participantes apresentem estudos técnicos justificando a transferência dos ativos até 30 de outubro. A decisão final pela adesão deve ocorrer até 31 de dezembro.
Bastidores
Nos bastidores, a federalização da UEMG é vista com cautela por setores acadêmicos. A universidade, com presença em diversas regiões do estado, exerce papel estratégico na formação superior pública, sobretudo em áreas de interiorização como o Triângulo Mineiro. Representantes da comunidade acadêmica e de sindicatos devem reagir à proposta nos próximos dias.
O governo Zema ainda tenta avançar com três projetos que tramitam na ALMG e estão ligados ao Propag. Estes incluem dois projetos de lei que tratam da privatização da Copasa e da Cemig. Além disso, há uma proposta de emenda constitucional (PEC) que elimina a necessidade de referendo popular para a venda de estatais.
