O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) protocolou Ações de Investigação Judicial Eleitoral por abuso dos poderes econômico e político e captação ilícita de votos contra duas coligações que concorreram à Prefeitura de Santa Vitória e contra três vereadores eleitos no município do Triângulo Mineiro. Segundo o promotor de Justiça Diego Espindola Sanches, as ações protocoladas na 308ª Zona Eleitoral têm como objetivo cassar os registros das candidaturas e declarar os envolvidos inelegíveis por oito anos.
A 308ª Zona Eleitoral de Minas Gerais é composta pelo pequeno município de Santa Vitória, onde estão cadastrados 17.227 eleitores.
As investigações foram conduzidas pela Promotoria de Justiça de Santa Vitória.
Coligação “Santa Vitória no caminho certo”
O MPMG recebeu diversas denúncias de que a coligação estaria fornecendo, gratuitamente, combustíveis a eleitores que demonstrassem seu apoio à chapa e comparecessem às carreatas. Diante desses fatos, teve início a operação Jogo Limpo, voltada a investigar o abuso de poder econômico e a captação ilícita de votos na cidade.
No dia 15 de novembro, os candidatos foram reeleitos para os cargos de prefeito e vice-prefeito. No entanto, conforme apurado pelo MPMG, previamente ajustados e em divisão de tarefas, os candidatos eleitos distribuíram, com fins eleitorais, a centenas de eleitores e a milicianos locais, ao menos R$ 26.420,78 em combustíveis (etanol e gasolina comum). Conforme documentos apreendidos em mandados de busca e apreensão, laudos periciais e depoimentos diversos, a coligação e os candidatos direcionavam a compra de votos a dois postos de combustíveis da cidade.
A primeira empresa, que recebeu mais de R$ 7.220.000 da Prefeitura por meio de contratos públicos firmados na gestão dos candidatos reeleitos, recebeu no dia de uma carreata da coligação, em sua sede, R$ 5.000 em dinheiro, entregues pessoalmente pelo secretário municipal de Fazenda. Em seguida, sob supervisão do representante legal da coligação, de um motorista contratado da Prefeitura e dos donos dos postos, foram abastecidos, gratuitamente, no mínimo 120 veículos do eleitorado local.
A segunda empresa, que recebeu mais de R$ 1.500.000 da Prefeitura por meio de contratos públicos firmados na gestão dos candidatos reeleitos, abasteceu com fins eleitorais e gratuitamente, no mínimo, 433 veículos durantes o mês de outubro de 2020, o que totalizou mais de R$ 21.400 em etanol e gasolina. Posteriormente, o posto de combustível foi ressarcido por meio de um pecuarista local envolvido na campanha partidária.
Coligação “Muda Santa Vitória”
A coligação derrotada também foi alvo da operação Jogo Limpo, suspeita de realizar a mesma prática ilícita. Conforme apurado, agindo da mesma forma que a coligação vitoriosa, distribuiu pelo menos R$ 41.081,51 em combustíveis. Neste caso, os candidatos direcionavam a compra de votos a um posto da cidade, gerido localmente por um militante partidário, que lançava os abastecimentos em nome de diversos laranjas a fim de ocultar a natureza eleitoral da benesse.
Segundo a Promotoria de Justiça, no dia da realização de uma das carreatas da coligação, a presidente da Associação Comercial local, que tem parentesco com o candidato derrotado, distribuiu gratuitamente mais de R$ 4.300 em etanol e gasolina a, aproximadamente, 120 veículos pertencentes ao eleitorado.
Vereadores eleitos
A partir da operação Jogo Limpo, verificou-se ainda que um vereador eleito no município também fornecia combustíveis a eleitores que demonstrassem seu apoio e comparecessem às carreatas. Conforme apurado, por meio de uma empresa de guinchos pertencente a um de seus assessores parlamentares, o candidato forneceu gratuitamente 337 abastecimentos de etanol e 382 de gasolina, a mais de 700 eleitores, em valores que superaram os R$ 50.000.
Por meio de investigações próprias, a Polícia Civil apurou que outro candidato eleito para o cargo de vereador comprou os votos de um casal por meio de uma cesta básica, entregue por uma assistente social da Prefeitura, mais R$ 200 em espécie, entregues pela esposa do vereador. Além disso, enquanto candidato, teria promovido a transferência de domicílios eleitorais de diversos eleitores para a 308ª Zona Eleitoral, em troca de facilitar a prestação de serviços públicos e obter apoio político e votos. Ainda segundo as investigações, uma agente comunitária de saúde, responsável pela distribuição domiciliar de medicamentos da Secretaria Municipal de Saúde, abordava eleitores da zona rural, coletava seus documentos pessoais e os encaminhava a um advogado da Assistência Judiciária Municipal, que por sua vez executava a transferência do título pela internet.
Investigação da Polícia Civil também apurou que um terceiro vereador eleito comprou os votos de dois eleitores por meio de R$ 300 em espécie e R$ 400 em materiais de construção, sendo que o dinheiro foi entregue junto com seus “santinhos”.
