A concessionária Ecovias do Cerrado já repassou cerca de R$ 15 milhões para 11 municípios localizados ao longo dos 437 quilômetros das BRs 364 e 365, em Goiás e Minas Gerais, em três anos de atividade. O valor é referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) recolhido sobre a arrecadação de pedágios, e somente em 2022, foram mais de R$ 7,8 milhões em verbas que chegaram aos cofres das prefeituras.
O ISSQN é um imposto previsto pela Legislação Federal, recolhido diretamente pelos municípios. No caso da atividade concessionária, os repasses são realizados após um cálculo que considera o valor da alíquota cobrada pelos entes públicos, o valor arrecadado pela concessionária e a extensão da rodovia ao longo dos limites municipais. Os recursos não têm destinação pré-definida por lei, podendo ser alocados em qualquer área necessitada.
As prefeituras de Monte Alegre de Minas (MG), no trecho da BR-365, e de Cachoeira Alta (GO), no trecho da BR-364, foram as que mais receberam repasses no último ano, com R$ 1,5 milhão cada.
Para o secretário de Finanças de Monte Alegre de Minas, Reginaldo Alves, “é uma verba que vem de forma diluída e tem grande valor para nós. Por meio dela, conseguimos investir em frentes e demandas mais emergenciais”.
Já em Cachoeira Alta, o valor recebido em ISSQN sobre a arrecadação do pedágio representou cerca de 3% do orçamento executado em 2022.
