O STF (Supremo Tribunal Federal) pode encerrar o 1º trimestre de 2023 com um julgamento que se arrasta há 25 anos, proibindo a demissão sem justa causa. O processo, que deve ir a plenário, pode obrigar o empregador a justificar motivos do desligamento dos funcionários.
A Corte deve finalizar a análise da ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhos na Agricultura (Contag), de 1997, contra um decreto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) que decretou o rompimento do Brasil a uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O caso retornou a ser discutido em outubro do ano passado, um novo pedido suspensão do caso foi apresentado pelo ministro Gilmar Mendes. Contudo, houve mudanças aprovadas no regimento interno que ordenam a devolução dos casos suspensos.
