A implementação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer foi o centro das discussões nesta terça-feira (24) na Comissão Especial de Combate ao Câncer, AVC e Doenças do Coração, na Câmara dos Deputados. O debate, pautado pela urgência em transformar o texto legal em assistência prática, expôs o gargalo entre a legislação aprovada e o atendimento na ponta do Sistema Único de Saúde (SUS).
O autor do requerimento para a audiência, o deputado federal Weliton Prado, celebrou a regulamentação da política pelo Ministério da Saúde, mas manteve o tom crítico quanto à execução das medidas. Segundo o parlamentar, a burocracia e a falta de recursos ainda impedem que o diagnóstico precoce chegue a quem precisa.
No país, primeiro você luta muito para aprovar uma lei, depois é uma luta maior ainda para a lei sair do papel e aquilo virar realidade”, afirmou Prado.
O deputado trouxe dados alarmantes para ilustrar a urgência do tema: o câncer de mama vitima cerca de 50 mulheres por dia no Brasil. Para Prado, são mortes evitáveis que ocorrem pela falha no acesso preventivo.
Um dos momentos mais sensíveis da audiência tratou da situação do Instituto Nacional de Câncer (Inca). Especialistas e servidores denunciaram o esvaziamento do quadro técnico da instituição, que não realiza concurso público há quase dez anos.
- Formação e Pesquisa: Peter Tavares, da Associação de Funcionários do Inca, destacou que a entidade atua como uma “universidade oncológica”.
- Tradição em Risco: Viviane Rezende de Oliveira, da Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica, reforçou que a essência do instituto reside em seu capital humano, hoje ameaçado pela falta de reposição de profissionais.
Pelo Ministério da Saúde, a coordenadora Natáli Minóia apresentou avanços, como a expansão da rede de radioterapia e a adoção de testes moleculares para detecção de HPV no rastreio do câncer de colo de útero.
Por outro lado, o financiamento de novos fármacos e a disseminação de métodos sem comprovação científica preocupam o setor. Marlene Oliveira, do Instituto Lado a Lado pela Vida, denunciou o uso da termografia como substituto enganoso da mamografia.
O deputado Weliton Prado endossou a denúncia, classificando a prática como “absurda”. “Isso cria desinformação e afasta a mulher do exame correto”, pontuou.
Ao final da sessão, Prado anunciou dois desdobramentos imediatos:
- Audiência Específica: Focada exclusivamente na carência de profissionais no Inca.
- Fundo Nacional: Articulação para que o câncer receba tratamento de “doença emergencial” no Orçamento federal, garantindo verbas carimbadas para o setor.
