A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, com alterações, o Projeto de Lei 2513/23, de autoria dos deputados Weliton Prado (Solidariedade-MG) e Silvia Cristina (PP-RO), que destina 30% dos recursos provenientes de multas por infrações sanitárias para ações de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, se sancionada, será válida por cinco anos.
O deputado Weliton Prado, que tem uma atuação marcada pela defesa da saúde pública e do combate ao câncer, foi um dos principais responsáveis pela elaboração da proposta, visando fortalecer o SUS no enfrentamento dessa doença. Segundo o parlamentar, os recursos provenientes das multas sanitárias terão um papel crucial no reforço das políticas públicas voltadas para o câncer, especialmente em tempos de restrição orçamentária.
O projeto original previa a criação de um fundo específico para o tratamento do câncer, porém, após análise da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a proposta foi modificada. Carneiro justificou que, além de ser inviável a criação de um novo fundo pelas limitações impostas por normas internas da Comissão, o SUS já possui estruturas que desempenham essas atividades. Assim, os recursos das multas serão diretamente aplicados nas ações dentro do sistema de saúde.
Weliton Prado celebrou a aprovação do projeto na comissão e destacou que a medida terá um impacto significativo no combate ao câncer, doença que atinge milhões de brasileiros. O parlamentar é conhecido por sua atuação em causas de saúde pública, sendo essa mais uma de suas iniciativas no Congresso Nacional voltadas para a melhoria do atendimento oncológico no Brasil.
“É fundamental garantirmos mais recursos para o combate ao câncer no SUS, ampliando a capacidade de diagnóstico precoce e tratamento, principalmente para a população mais carente, que depende exclusivamente do sistema público de saúde”, afirmou Weliton Prado.
O próximo passo do projeto será a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Senado. Caso aprovado, poderá ser sancionado como lei, destinando milhões de reais provenientes de multas sanitárias para o fortalecimento das políticas de saúde no país.
Essa proposta vem em um momento em que a demanda por serviços oncológicos cresce significativamente, e Prado acredita que o projeto será uma importante ferramenta para aumentar a eficiência do SUS no tratamento do câncer, oferecendo melhores condições para os pacientes em todo o território nacional.
