A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Master de Ensino Presidente Antônio Carlos (Imepac) firmaram um acordo histórico que beneficia diretamente a população de Araguari. A conciliação, homologada pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) em dezembro de 2025, encerra uma disputa judicial iniciada em 2022. O impacto positivo para o município é estimado em R$ 9,2 milhões.
Entenda o caso e a ampliação de vagas
A disputa envolvia a quantidade de vagas no curso de Medicina. Enquanto as instituições de ensino buscavam autorização para ofertar 99 vagas, o Ministério da Educação (MEC) defendia que a expansão deveria seguir as regras do Programa Mais Médicos.
Com o novo acordo, a situação foi regularizada. Portanto, o curso agora possui segurança jurídica para operar com a oferta ampliada. De acordo com Tobias Morato Teixeira, coordenador da Coresp6, a solução consensual foca no interesse público e transforma conflitos em resultados concretos.
Investimentos em saúde e bolsas de estudo
Além de resolver a questão educacional, o termo estabelece contrapartidas sociais valiosas. A principal delas é a construção e doação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) Tipo II. Assim que concluída, a unidade será integrada à rede municipal, fortalecendo o atendimento do SUS em Araguari.
No campo da educação, o Imepac concederá imediatamente sete bolsas de estudo integrais e uma bolsa parcial de 30% para o curso de Medicina. Essas vagas são destinadas a alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, seguindo os critérios do ProUni. Como resultado, o acesso ao ensino superior de qualidade é ampliado sem custos para os cofres públicos.
