Diversos moradores de Ituiutaba moveram ações cíveis e cumprimentos de sentença no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) contra entidades representativas de aposentados e pensionistas. As causas tramitam na comarca local e questionam a cobrança e o abatimento não autorizado em proventos previdenciários.
Com isso, os autores dos processos solicitaram formalmente a revisão de valores ao Judiciário. Além disso, pediram o cancelamento imediato de todos os descontos registrados nos holerites de seus benefícios.
Processos tramitam nas Varas Cíveis de Ituiutaba
Entre as instituições citadas nos autos do TJMG estão o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical, a Apdap Prev (Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas) e o Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil (Sinab). Do mesmo modo, a Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (Aasap) figura no polo passivo de ações na comarca.
Atualmente, os processos tramitam nas Varas Cíveis e na Unidade Jurisdicional do Juizado Especial Cível de Ituiutaba. O Judiciário mineiro publicou as movimentações no Diário do Judiciário Eletrônico do TJMG para a intimação dos advogados e o cumprimento dos prazos legais.
