O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou o concurso público de cartórios do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que previa o preenchimento de 796 serventias extrajudiciais em diversas regiões do Estado. A decisão determina que o tribunal apresente, em até 30 dias, os procedimentos para devolução das taxas de inscrição pagas pelos candidatos.
Considerado um dos maiores concursos cartorários do país em 2026, o certame ofertava vagas para serviços notariais e de registro, divididas entre ingresso por provimento e remoção. A seleção havia atraído candidatos de várias partes do Brasil devido ao grande número de delegações disponíveis em Minas Gerais.
A decisão do CNJ foi tomada após análise de questionamentos relacionados à condução do concurso. Entre os pontos investigados estão possíveis irregularidades envolvendo a contratação da banca organizadora e mudanças na comissão examinadora responsável pelo processo seletivo.
Além da anulação do concurso, o Conselho também invalidou atos administrativos ligados à composição da comissão organizadora realizados desde 2020. Parte do procedimento tramita sob sigilo.
O concurso já estava suspenso cautelarmente desde março deste ano, enquanto o CNJ analisava denúncias e pedidos apresentados sobre o certame. Agora, com a decisão definitiva, o TJMG deverá organizar o processo de ressarcimento aos candidatos que tiveram inscrições homologadas.
A expectativa é que o tribunal divulgue nos próximos dias as orientações oficiais para solicitação do reembolso, incluindo prazos e canais de atendimento.
O caso teve grande repercussão no meio jurídico e entre candidatos da área notarial, principalmente pelo tamanho do concurso e pela expectativa gerada em torno das quase 800 vagas distribuídas pelo Estado.
Mesmo com a anulação, o TJMG poderá publicar um novo edital futuramente, desde que siga as determinações estabelecidas pelo CNJ e promova adequações na organização do certame.
