A Justiça de Minas Gerais condenou a ex-vereadora Elaine Cristina Chagas Barreto por crime de transfobia contra a assessora parlamentar Mellanye Ferreira Marques. O caso ocorreu na cidade de Conceição das Alagoas, no Triângulo Mineiro, após publicações ofensivas em uma rede social em dezembro de 2025. A decisão judicial equiparou a conduta discriminatória ao crime de injúria racial.

Entenda a decisão judicial e as penalidades

Conforme a sentença da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Conceição das Alagoas, a ré usou pronomes masculinos e ironias para constranger publicamente a vítima. O juiz Luis Mario Salvador Caetano fixou a pena em dois anos de reclusão. Contudo, o magistrado substituiu a prisão por prestação de serviços à comunidade e pelo pagamento de R$ 2 mil em prestação pecuniária.

Além da punição penal, a ex-vereadora deverá pagar R$ 5 mil por danos morais a Mellanye. O magistrado destacou que a ré se recusou, de forma deliberada, a reconhecer a identidade de gênero feminina da assessora. Da mesma forma, a sentença ressaltou que alegações de bom convivência com a comunidade LGBT+ não anulam a prática do crime.

Impactos na rotina da vítima

A vítima mora há quase cinco anos em Conceição das Alagoas e relatou que os ataques abalaram profundamente a sua rotina. Além disso, as ofensas atingiram a sua autoestima em um momento de vulnerabilidade, já que ela convive com alopecia, condição que provoca queda de cabelo.

Portanto, a Justiça reafirmou que discursos discriminatórios contra a identidade de gênero ferem direitos fundamentais e exigem responsabilização legal rigorosa.