A Justiça de Minas Gerais recebeu uma denúncia do Ministério Público (MPMG) contra o ex-prefeito de Delta, no Triângulo Mineiro. A acusação aponta que o político se apropriou de um aparelho de ar-condicionado pertencente ao patrimônio público. A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMG) tomou a decisão por unanimidade, ao reconhecer indícios suficientes para abrir a ação penal.
Apreensão na Operação Limpidus
A Polícia Civil encontrou o eletrodoméstico lacrado, em sua embalagem original, na casa de Marcos Roberto Estevam (conhecido como Markim). A apreensão ocorreu em dezembro de 2024, durante o cumprimento de mandados da Operação Limpidus. Esta ação policial investiga suspeitas de corrupção no Executivo municipal e no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Grande (Cisvalegran).
De acordo com as investigações, o ar-condicionado da marca TCL, de 24 mil BTUs, estava guardado em uma edícula nos fundos da casa do político. O equipamento, avaliado em quase R$ 4 mil, permaneceu na residência particular por cerca de nove meses na fase final do mandato do ex-prefeito.
Versões contraditórias e depoimentos
Durante o inquérito policial, o investigado apresentou justificativas divergentes sobre o caso. Inicialmente, Marcos Estevam alegou aos policiais de Delta que guardou o aparelho temporariamente para instalá-lo em um prédio público.
Posteriormente, em depoimento formal, o ex-prefeito alterou a versão. Ele argumentou que o equipamento atrapalhava a circulação na sede da prefeitura. Por essa razão, decidiu levá-lo até a Academia de Saúde. Contudo, ao encontrar a porta do local quebrada, ele optou por abrigar o objeto em sua própria casa por aproximadamente 20 dias.
Apesar das alegações, depoimentos de servidores e documentos municipais desmentiram a versão do político. Uma servidora pública assegurou que nenhum setor solicitou novos aparelhos. Além disso, ela confirmou que todos os equipamentos em uso na cidade de Delta funcionavam normalmente.
Destino oficial do equipamento
A nota de empenho obtida pelo MPMG aponta que o destino oficial do ar-condicionado era totalmente diferente. A prefeitura adquiriu o aparelho em janeiro de 2024 para atender o Centro de Cultura Casarão, espaço que oferece cursos em parceria com o município.
Por fim, a atual administração de Delta confirmou que não existe qualquer registro de ordem para instalar o aparelho na Academia Popular. O município também declarou que não emitiu autorização para retirar o equipamento da sede do Executivo.
Assim, o Ministério Público sustenta que o ex-prefeito pretendia tomar o bem público para si antes de deixar o cargo. Com a denúncia aceita, Marcos Estevam responderá por crime de responsabilidade, conforme o Decreto-Lei nº 201/67.
