A Justiça Federal determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revise a aposentadoria do ex-prefeito de Frutal, Luiz Antônio Zanto Campos Borges, conhecido como Dr. Zanto. A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que reconheceu períodos de contribuição que não haviam sido considerados pela autarquia previdenciária.
Com a decisão, o INSS deverá recalcular o benefício previdenciário do ex-prefeito, incluindo períodos de exercício em cargos eletivos e atividades profissionais que, segundo o tribunal, devem integrar a contagem do tempo de contribuição.
Entre os períodos reconhecidos estão os mandatos de vice-prefeito de Frutal entre 1993 e 1996, deputado estadual de Minas Gerais entre 1995 e 1996 e prefeito de Frutal entre 1997 e 2000.
Além dos cargos políticos, a Justiça reconheceu como atividade especial parte do período em que Dr. Zanto atuou como médico nas décadas de 1980 e 1990. O tribunal também determinou o reconhecimento de um período contributivo relacionado a débitos previdenciários vinculados a empresas privadas.
A decisão estabelece ainda que o INSS deverá identificar qual modalidade de aposentadoria é mais vantajosa ao ex-prefeito, seja pelas regras de idade mínima ou por tempo de contribuição. Após o recálculo, a autarquia também terá de pagar as diferenças retroativas desde o ajuizamento da ação, ocorrido em 19 de novembro de 2025, com correção monetária.
Família mantém histórico político em Frutal
Dr. Zanto é uma figura conhecida da política frutalense e ocupou cargos no Executivo municipal e na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
A influência política da família continuou nos anos seguintes. Sua esposa, Maria Cecília Marchi Borges, conhecida como Ciça, foi eleita prefeita de Frutal nas eleições de 2016.
Em 2020, Ciça disputou a reeleição, mas foi derrotada por Bruno Augusto. Nas eleições de 2024, Bruno conquistou um novo mandato e segue como o atual prefeito do município.
Condenação por irregularidades em convênio
Apesar da vitória judicial na área previdenciária, Dr. Zanto também possui histórico de condenação na Justiça Federal.
Em 2008, ele foi condenado a cinco anos de prisão em regime semiaberto por irregularidades em um convênio firmado entre a Prefeitura de Frutal e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a construção de uma escola no município.
Segundo o processo, foram identificadas irregularidades na execução do convênio, incluindo alterações no projeto original e pagamentos realizados sem que a obra estivesse integralmente concluída.
Além da pena de prisão, a sentença determinou o pagamento de multa e a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito por cinco anos.
A condenação, no entanto, não possui relação com a decisão mais recente do TRF-6. O julgamento atual trata exclusivamente da revisão previdenciária e do reconhecimento de períodos de contribuição para fins de aposentadoria.
