Consumidores lesados pelo cancelamento de pacotes flexíveis e passagens aéreas promovidos pela empresa 123 Viagens e Turismo Ltda. mantêm a cobrança de valores devidos no Poder Judiciário. Mesmo com o processo de recuperação judicial da companhia em andamento, clientes de Uberlândia dão prosseguimento a execuções e cumprimentos de sentença nas varas cíveis da comarca.
O objetivo dos moradores da cidade é reaver os montantes pagos por serviços turísticos que não foram prestados. As ações tramitam nos Juizados Especiais e nas Varas Cíveis do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Entre os processos registrados na comarca, constam diversos pedidos de ressarcimento efetuados por passageiros prejudicados.
Cobranças judiciais prosseguem nas varas cíveis
A crise da 123milhas começou após a suspensão unilateral da emissão de passagens da linha “Promo” com embarques previstos. Desde então, milhares de clientes em todo o país buscaram o amparo da legislação consumidorista. Em Uberlândia, as decisões judiciais favoráveis aos passageiros avançam para a fase de cumprimento de sentença.
Nessa etapa do processo, o juízo calcula o valor exato do débito para requerer o pagamento formal da quantia. Além do reembolso do valor investido nos bilhetes ou hospedagens, diversos pedidos incluem reparações por danos morais devido aos transtornos causados nas datas planejadas para os passeios.
Impactos da recuperação judicial nos ressarcimentos
A inclusão da empresa em recuperação judicial exige a habilitação dos créditos dentro do plano geral de credores. No entanto, os desdobramentos individuais nas varas locais garantem o reconhecimento oficial das dívidas e a fixação das indenizações devidas a cada consumidor.
Por essa razão, advogados e órgãos de defesa do consumidor orientam que os afetados continuem acompanhando os trâmites do Diário do Judiciário. Dessa forma, os credores asseguram a validação das quantias apuradas no processo judicial de Uberlândia.
