Uberlândia (MG), 20 de junho de 2025 – O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou a abertura de inquérito para apurar a conduta do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia. A decisão foi motivada pela soltura de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos por destruir um relógio histórico durante a invasão ao Palácio do Planalto em 8 de janeiro de 2023 .
O caso em Uberlândia
- O mecânico, que teve sua condenação confirmada pelo STF, cumpriu apenas cerca de 16% da pena originalmente estipulada. Ainda assim, o juiz de Uberlândia concedeu progressão ao regime semiaberto, sem monitoramento eletrônico, sob a justificativa de “boa conduta e ausência de faltas graves” .
- Alega a decisão que, como o réu não possui residência fixa na comarca, a falta de tornozeleira justificaria a soltura, pois não poderia ser prejudicado por falhas na estrutura prisional .
Argumento do STF
- Segundo Moraes, o juiz ultrapassou sua competência, pois casos relacionados aos atos de 8 de janeiro estão sob jurisdição exclusiva do STF .
- Além disso, o ministro argumenta que a Lei de Execuções Penais exige 25% da pena cumpridos para réus condenados por crimes com violência, como os do caso, e como o condenado tinha cumprido somente 16%, a progressão foi ilegal .
Situação da tornozeleira em Minas
- A Secretaria de Justiça de Minas Gerais nega falta de equipamento, afirmando que tem 8.820 de 12.933 vagas ativas, restando mais de 4.000 disponíveis .
- Conforme nota oficial, o réu tem 60 dias para comprovar endereço em Uberlândia e instalar o monitoramento eletrônico, com agendamento já marcado .
Repercussão local
- Em Uberlândia, a decisão do juiz já vinha sendo questionada por especialistas locais, que apontam para a importância de respeito à competência legal e à hierarquia do STF. A postura de Moraes reforça esse entendimento e ressalta a exigência do cumprimento mínimo da pena para crimes graves.
