O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu um erro judicial e concedeu liberdade provisória ao réu Divanio Natal Gonçalves, morador de Uberlândia (MG), preso em abril deste ano no âmbito das investigações sobre os atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Erro de comunicação entre varas em Uberlândia
Gonçalves havia sido preso preventivamente por decisão de Moraes, emitida em setembro de 2024, após a Vara de Execuções Penais de Uberlândia informar ao STF que o réu não estaria cumprindo as medidas cautelares — entre elas, o comparecimento periódico em juízo — e não havia sido encontrado para intimação.
No entanto, a defesa comprovou que o acusado vinha cumprindo regularmente as obrigações impostas, mas sob fiscalização de outro juízo na mesma comarca. As medidas estavam sendo monitoradas pela Vara de Precatórios Criminais, e não pela Vara de Execuções Penais, o que teria causado a confusão processual.
Defesa e falha administrativa
De acordo com os advogados, um servidor da Justiça local se negou a emitir comprovantes de comparecimento semanal, o que agravou o equívoco. A defesa solicitou que Moraes determine à Vara de Execuções Penais a apuração das razões pelas quais o nome de Gonçalves não foi devidamente consultado nos sistemas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG).
Também foi requerido que o servidor responsável explique formalmente por que se recusava a entregar os comprovantes de presença, o que teria contribuído para a decretação indevida da prisão preventiva.
Parecer da PGR confirma erro e reforça pedido de liberdade
Na segunda-feira (13), a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à defesa, afirmando que Divanio Natal Gonçalves vinha “cumprindo regularmente as cautelares” impostas pelo STF.
Em parecer, o órgão destacou que a certidão da Vara de Precatórios Criminais de Uberlândia comprova o cumprimento das medidas e que a fiscalização vinha ocorrendo corretamente, ainda que em juízo distinto. A PGR reforçou que a confusão entre varas não poderia justificar a manutenção da prisão.
Decisão de Moraes e novas determinações
Com base nas novas informações, o ministro Alexandre de Moraes revogou a prisão preventiva e determinou a liberdade provisória do réu, mantendo, porém, todas as restrições cautelares anteriormente impostas — como a proibição de deixar a comarca sem autorização judicial e a obrigação de comparecimento periódico.
Além disso, Moraes determinou prazo de 48 horas para que a Vara de Precatórios Criminais de Uberlândia encaminhe ao STF um relatório detalhado sobre a fiscalização das medidas cautelares cumpridas por Gonçalves.
Acusação e investigações em curso
Divanio Natal Gonçalves é acusado de associação criminosa e incitação ao crime, sendo apontado nas investigações como um dos autores intelectuais dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília.
