O Ministério Público notificou o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso para ajustar as regras sobre a gestão financeira dos acolhidos em Uberaba. A recomendação analisa a resolução que trata do recolhimento de até 70% dos rendimentos das pessoas idosas em Instituições de Longa Permanência. Além do debate sobre os valores, inspeções do conselho vetaram temporariamente o registro de abrigos privados na cidade por causa de irregularidades na estrutura e no controle de medicamentos.

Recomendação do Ministério Público sobre as finanças

O Ministério Público encaminhou um ofício ao conselho com sugestões diretas de alteração na norma vigente. O órgão fixou o prazo de 15 dias para a diretoria analisar as propostas e apresentar uma manifestação formal.

A regra atual disciplina a divisão dos recursos, destinando 70% do benefício para o custeio da instituição e mantendo 30% com o idoso. Portanto, a mesa diretora vai avaliar os ajustes solicitados e submeter a matéria para deliberação do plenário nos próximos dias.

Fiscalização aponta falhas em instituições privadas

Paralelamente às discussões normativas, o conselho realizou vistorias em espaços de acolhimento privado na cidade. Durante as inspeções, os conselheiros constataram falhas estruturais e operacionais em diferentes unidades.

Em uma das instalações, os fiscais identificaram a falta de um local adequado para as refeições dos residentes. Em outro abrigo, a equipe encontrou armários de remédios sem a devida organização e segurança, além do acúmulo de funções entre as funcionárias do local.

Prazos para adequações e indeferimentos

Diante das pendências, o conselho emitiu parecer desfavorável aos pedidos de inscrição provisória das instituições avaliadas. No entanto, o órgão concedeu o prazo de 90 dias para que os responsáveis corrijam todos os problemas apontados nos relatórios.

As empresas deverão reorganizar os estoques de medicamentos, estruturar o quadro de pessoal e adequar os cardápios nutricionais. Assim que cumprirem as exigências, os abrigos passarão por nova vistoria do conselho.

Outras deliberações e recursos municipais

Além de avaliar os abrigos, o conselho aprovou a confecção de crachás de identificação para os conselheiros. A medida visa facilitar o acesso e garantir transparência durante as fiscalizações nas entidades.

Por fim, a diretoria informou o adiamento da publicação do novo edital de projetos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O documento passará por adequações jurídicas antes do lançamento. Atualmente, o fundo conta com o saldo de R$ 1,95 milhão para investimentos na proteção e bem-estar dos idosos na cidade.