O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) abriu dois procedimentos preparatórios para investigar atos da Prefeitura de Patrocínio. As investigações tramitam na 5ª Promotoria de Justiça da comarca e apuram supostas irregularidades nas áreas de Patrimônio Público e de Habitação e Urbanismo.
Ambos os processos começaram como Notícia de Fato e avançaram para Procedimento Preparatório no dia 28 de agosto de 2026. Conforme apurado pela reportagem, a Promotoria expediu ofícios para a administração municipal prestar esclarecimentos. Recentemente, a Prefeitura de Patrocínio protocolou as respostas solicitadas. A equipe técnica do Ministério Público agora analisa esses documentos para decidir os próximos passos jurídicos.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Patrocínio para solicitar um posicionamento sobre os procedimentos e os questionamentos apresentados pelo Ministério Público, mas não recebeu resposta até a publicação. O espaço permanece aberto para manifestação da administração municipal.
Apuração sobre repasses ao esporte profissional
A primeira investigação foca na área de Defesa do Patrimônio Público. O procedimento decorre de manifestação registrada na Ouvidoria do MPMG sobre a Inexigibilidade de Licitação nº 01/2026, conduzida pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer com base na Lei Municipal nº 5.899/2026.
Nesse caso, a Promotoria analisa a real inviabilidade de competição no processo licitatório. Além disso, o órgão fiscaliza se o Município respeitou os princípios constitucionais da impessoalidade e da isonomia ao escolher o Clube Atlético Patrocinense (CAP) para executar o Programa Municipal de Apoio ao Futebol (PAF-Patrocínio).
Questionamentos sobre o Parque da Matinha
A segunda apuração trata da área de Habitação e Urbanismo, com foco no meio ambiente. O procedimento teve início após representação formal de um morador local perante a promotoria. A queixa aborda a ampliação dos horários de visitação do Parque da Matinha, espaço protegido como área de preservação permanente pela Lei Municipal nº 5.323/2021.
De acordo com o registro oficial, o morador alertou sobre possíveis prejuízos à fauna silvestre caso o parque funcione das 6h às 22h. Do mesmo modo, o Ministério Público averigua se a gestão municipal obedeceu às diretrizes do Plano de Manejo da unidade de conservação nas intervenções executadas após a expedição do Parecer Técnico de licenciamento nº 020/2023.
