O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ofereceu denúncia contra uma ex-vereadora de Conceição das Alagoas por injúria racial com conteúdo transfóbico. A ação, divulgada nesta terça-feira (17), refere-se a ataques realizados em uma rede social em dezembro de 2025. De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça, a acusada utilizou termos discriminatórios contra uma mulher trans no Instagram.
Detalhes do caso e ofensas
Segundo o promotor de Justiça Fábio Bonfim, o crime ocorreu no dia 16 de dezembro. A ex-parlamentar comentou em uma postagem de um vereador, dirigindo ofensas à vítima. A investigação apurou que a denunciada usou expressões pejorativas e tratou a vítima propositalmente no masculino de forma sarcástica.
Além disso, o MPMG identificou que a vítima já sofria humilhações recorrentes por parte da ex-vereadora em outros contextos. Esse comportamento revelaria um padrão contínuo de discriminação e desprezo pela identidade de gênero da mulher.
Base legal e penalidades
A denúncia sustenta-se na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que enquadra atos de homofobia e transfobia como racismo. Por isso, o Ministério Público requer a condenação da ex-vereadora e o pagamento de indenização por danos morais coletivos.
O órgão também solicitou a retirada imediata dos comentários das redes sociais. A acusada deverá, ainda, realizar uma retratação pública pelos mesmos meios onde proferiu as ofensas. O promotor Fábio Bonfim reforçou que a instituição atua com rigor na defesa dos direitos das minorias e na promoção da dignidade humana.
Cenário político local
Esta é a terceira denúncia contra figuras políticas de Conceição das Alagoas em apenas uma semana. Recentemente, um vereador foi denunciado por fraude processual no caso de um acidente na Ponte do Rio Grande. Além dele, o presidente da Câmara Municipal também virou alvo do MPMG por peculato e lavagem de dinheiro em um esquema de desvio de verbas.
