A rede de drogarias Drogalíder foi multada em R$ 20.000,00 pelo Procon de Uberlândia por irregularidades recorrentes na afixação de preços de seus produtos. A sanção foi oficializada através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o órgão de defesa do consumidor, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial “O Município” desta segunda-feira (18).
A penalidade é resultado de dois processos administrativos abertos contra a empresa (Líder Organização Comercial Ltda.), baseados em autos de infração de 2021 e 2024. A reincidência na prática irregular levou à assinatura do acordo. As violações apontadas ferem o Código de Defesa do Consumidor e a legislação federal que obriga os estabelecimentos a informarem os preços de forma “clara, correta, precisa, ostensiva e legível”.
Conforme o acordo, o valor de R$ 20 mil servirá como “ressarcimento das despesas com a investigação e instrução dos processos” e será destinado ao Fundo Municipal de Proteção ao Consumidor.
Além da multa, a Drogalíder se comprometeu a adequar a apresentação dos preços em todas as suas filiais no município, em estrita observância à legislação vigente. O termo, assinado em 21 de março de 2025, tem validade de seis meses, período no qual a empresa deverá manter a conduta ajustada.
Veja a resposta da Drogalider:
Esclarecimento ao Público
Ao tomarmos conhecimento da reportagem intitulada “Procon multa a Drogalider”, gostaríamos de esclarecer alguns pontos:
O assunto mencionado na reportagem refere-se a um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o Procon, em decorrência de uma fiscalização realizada em meados de 2017. Na ocasião, foram encontrados apenas três produtos sem etiqueta de preço, dentro de um universo de mais de 16.000 itens comercializados por nossa farmácia.
O TAC foi assinado em 21/03/2025. Este é um processo comum, no qual a empresa reconhece a falha pontual na etiquetagem dos produtos, sem que tenha havido qualquer prejuízo aos consumidores — fato que pode ser verificado junto ao órgão fiscalizador.
De toda forma, ao assinar o TAC, a Drogalider realizou prontamente todas as correções acordadas e se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Reafirmamos nosso compromisso com a transparência, o respeito ao consumidor e o cumprimento integral das normas legais que regem nossas atividades.
Atenciosamente,
Drogalider
Além da droga líder outros dois comércios foram multados pelo PROCON e tiveram TAC. Estão todos na mesma publicação do diário oficial de Uberlândia.
Todo dia que eu vou nessa farmácia tem produtos sem o preço e tenho que ficar perguntando