O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso apresentado pela defesa de um supervisor de usina de bioenergia. A decisão mantém o andamento do processo criminal sobre o incêndio florestal que causou a morte de três trabalhadores em um canavial de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro. O trágico acidente aconteceu em agosto de 2021 e gerou grande comoção em todo o estado.
A apelação foi protocolada pela defesa do supervisor, funcionário da BP Bunge à época do ocorrido. De acordo com os autos do processo, as chamas atingiram um ônibus que transportava trabalhadores da empresa enquanto o veículo passava pela lavoura de cana-de-açúcar. Como consequência, três profissionais perderam a vida e outros ficaram feridos.
A defesa questionava a validade das provas coletadas durante a fase de investigação. Os advogados alegavam que teria ocorrido uma quebra na cadeia de custódia de materiais apreendidos, tais como celulares, computadores e documentos físicos. Além disso, argumentavam que houve manuseio incorreto e violação de lacres de mídias digitais. Portanto, os defensores solicitavam a anulação dessas evidências por considerá-las pouco confiáveis.
Decisão do STJ e a rejeição do recurso
Contudo, o ministro Ribeiro Dantas, relator do caso no STJ, desconsiderou a tese apresentada pelos defensores do réu. Em sua decisão de rejeição ao habeas corpus, o magistrado destacou que as instâncias do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) já haviam analisado e rejeitado esse questionamento de forma detalhada.
Consequentemente, o ministro pontuou que os registros das investigações contêm todas as informações necessárias para assegurar o rastreamento dos vestígios obtidos. Segundo o relator, “os registros existentes permitiam a reconstrução da trajetória dos vestígios e a identificação dos responsáveis pelas sucessivas etapas de custódia”. Por esse motivo, o ministro avaliou que alterar essa conclusão demandaria uma reaveleação de provas, o que é proibido pelas regras de julgamento do STJ.
Impacto na segurança do trabalho regional
O caso de Ituiutaba trouxe à tona discussões profundas sobre as condições de segurança laboral no setor sucroenergético.
Com essa decisão do STJ, a ação penal de primeira instância segue o trâmite normal na comarca mineira. Desse modo, a Justiça continuará analisando a responsabilidade criminal dos envolvidos na tragédia que tirou a vida dos três trabalhadores rurais.
