Triângulo Mineiro: MP alerta sobre listas de boicote

Ministério Público adverte empresários e população sobre implicações jurídicas e práticas discriminatórias motivadas por posicionamento político.

Lorena Marques
Prédio do MPMG
Foto: Divulgação/MPMG

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) emitiu uma recomendação oficial para frear práticas discriminatórias motivadas por divergências políticas em municípios do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. A iniciativa ocorreu no final de outubro após a disseminação de listas de boicote nas redes sociais e em aplicativos de mensagens. Esses documentos expõem nomes de comerciantes e prestadores de serviços com base em supostas preferências político-partidárias.

De acordo com as apurações, a circulação desses arquivos atingiu inicialmente as cidades de Capinópolis, Canápolis, Centralina e Cachoeira Dourada. No entanto, a prática rapidamente se espalhou para outros polos regionais, como Ituiutaba, Santa Vitória, Araguari e Patos de Minas. Em uma das relações compartilhadas, o número de estabelecimentos visados já ultrapassa 130 nomes.

Impactos no comércio e nas relações de trabalho

Diante desse cenário, a recomendação do órgão ministerial orienta que comerciantes não recusem atendimento a clientes por discordâncias ideológicas. Da mesma forma, os empresários não devem impor preços abusivos ou condições diferenciadas a nenhum consumidor. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe de forma explícita a recusa injustificada na venda de produtos ou na prestação de serviços.

Além disso, a advertência se estende com firmeza às relações trabalhistas. Os empregadores não podem usar opções partidárias como critério para admissão, promoção, transferência de função ou demissão de colaboradores. Conforme destaca a Constituição Federal, o ordenamento jurídico assegura a liberdade de pensamento, o pluralismo político e a igualdade civil.

Retaliação e canais de denúncia

Portanto, o MPMG considera preocupante a elaboração de cadastros públicos destinados a constranger ou retaliar pessoas em virtude de sua posição eleitoral. Esse tipo de exposição gera hostilidade, prejudica o sustento familiar de pequenos empresários e compromete a harmonia social de toda a região.

Por fim, os cidadãos que sofrerem qualquer modalidade de assédio, perseguição ou discriminação comercial podem formalizar denúncia direta ao Ministério Público. O contato pode ser feito por meio da Ouvidoria do órgão, pelo telefone 127 ou através do portal eletrônico oficial da instituição.

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