O Governo de Minas Gerais vai orientar todos os municípios mineiros a adotarem medidas para restringir a publicidade de casas de apostas, as chamadas bets, em espaços públicos municipais. A iniciativa amplia o alcance da política anunciada pelo Estado, inicialmente direcionada aos equipamentos sob responsabilidade estadual.
O governador Mateus Simões (PSD) assinou decreto proibindo anúncios de operadores de apostas de quota fixa em espaços públicos estaduais. A determinação alcança locais como o Mineirão, Mineirinho, rodovias estaduais, aeroportos e a Rodoviária de Belo Horizonte.
Agora, a intenção do governo é levar a mesma orientação às prefeituras. Segundo Simões, todos os municípios receberão informações sobre os procedimentos necessários para implementar restrições semelhantes em âmbito local.
A medida pode atingir diretamente estádios municipais e outros equipamentos administrados pelas prefeituras, além da publicidade instalada em áreas cuja regulamentação cabe aos próprios municípios.
“Todos os municípios do Estado vão receber uma orientação completa sobre como fazer a mesma proibição em cada município”, afirmou o governador. Segundo ele, a iniciativa é necessária porque vários estádios de futebol no interior pertencem às prefeituras e são os municípios que regulamentam a publicidade nas ruas.
Decreto já vale para espaços estaduais
A decisão estadual não proíbe o funcionamento das empresas de apostas em Minas Gerais. O próprio governador reconheceu que o Estado não possui competência para impedir a atuação das bets, mas argumentou que o Executivo pode estabelecer regras para a utilização dos espaços públicos sob sua responsabilidade.
O governo também pretende notificar promotoras responsáveis por campeonatos esportivos, especialmente em relação às placas de publicidade instaladas nas bordas dos campos.
Além disso, eventos que mantenham publicidade de bets poderão deixar de receber apoio do Governo de Minas. A determinação pode alcançar federações e entidades esportivas que tenham algum tipo de suporte estadual e mantenham vínculo publicitário com empresas do setor.
Governo cita proteção de crianças
Entre os argumentos apresentados pelo governador está a exposição de crianças e adolescentes à publicidade de apostas. Simões relacionou a decisão às regras de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), principalmente em ambientes públicos e esportivos frequentados por menores.
Outro argumento é econômico. Segundo dados apresentados pelo governador, as apostas esportivas provocariam uma perda superior a R$ 600 milhões por ano na arrecadação de ICMS em Minas Gerais.
Simões afirmou ainda que os brasileiros movimentaram R$ 220 bilhões em bets regularizadas no último ano e que as apostas não regularizadas poderiam elevar esse volume para perto de R$ 400 bilhões.
Com a orientação anunciada pelo Estado, caberá a cada prefeitura avaliar e adotar as medidas dentro de suas competências. A intenção do Governo de Minas é ampliar a restrição para além dos espaços estaduais, alcançando também equipamentos públicos municipais e locais cuja publicidade é regulamentada pelos próprios municípios.
