Lei define metragem mínima de 160 m² para lotes de moradia social em Uberlândia

A Prefeitura de Uberlândia sancionou a nova Política Municipal de Habitação, que define diretrizes para o setor habitacional, incluindo mudanças na metragem mínima de terrenos destinados a programas de moradia social. De acordo com a legislação, os lotes destinados a habitação popular deverão ter no mínimo 160 m², buscando garantir mais organização urbana e infraestrutura adequada para os beneficiários.

Apesar da mudança, é importante destacar que a regra não se aplica a todos os terrenos da cidade, mas sim aos lotes vinculados a políticas habitacionais voltadas à população de baixa renda.

Quem será impactado pela nova regra?

A medida afeta diretamente programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida e iniciativas semelhantes que atendem famílias com renda de zero a seis salários mínimos. Esses programas têm o objetivo de oferecer moradia acessível, e a definição da metragem mínima visa proporcionar condições dignas para os moradores.

No passado, Uberlândia já contou com projetos habitacionais da Cohab, voltados ao aluguel social e à moradia subsidiada pelo governo. Com a nova legislação, a cidade reforça sua política de habitação, buscando melhorar o acesso à casa própria para famílias de baixa renda.

O que muda para quem deseja um lote na cidade?

Para aqueles que buscam comprar terrenos fora desses programas habitacionais, a metragem mínima não sofrerá alterações. A mudança impacta apenas os loteamentos voltados a projetos sociais, garantindo que os beneficiários tenham acesso a espaços mínimos adequados para moradia e infraestrutura.

Como ficará o mercado imobiliário nos próximos anos?

Com a nova Política Municipal de Habitação, espera-se que a Prefeitura implemente novos projetos voltados à população de baixa renda, ampliando o acesso à moradia. Ao mesmo tempo, os loteadores e construtoras precisarão se adaptar às novas regras, garantindo que os projetos se enquadrem dentro das diretrizes municipais.