O Senado Federal analisa o Projeto de Lei 5.675/2026, que pretende estender aos professores da educação básica da rede privada o piso salarial nacional do magistério. O texto é de autoria do senador Rogério Carvalho. A proposta fixa o pagamento mínimo em R$ 5.130,63 para jornadas de até 40 horas semanais no ano de 2026.
Além disso, a proposição estabelece que os salários para cargas horárias inferiores devem ser calculados de forma proporcional. Para viabilizar a mudança financeira, os estabelecimentos particulares de ensino terão um período de adaptação gradual de até quatro anos.
Regras de transição e negociações coletivas
Dessa maneira, o projeto inclui dispositivos para manter o equilíbrio econômico das escolas e proteger os empregos no setor. As instituições poderão ajustar os cronogramas de implantação e os valores por meio de acordos ou convenções coletivas de trabalho.
Contudo, essa flexibilização nas cláusulas dependerá de comprovação real sobre riscos aos postos de trabalho dos educadores. O objetivo dessa margem é impedir demissões em massa decorrentes da adequação orçamentária dos colégios.
Tramitação no Senado e impacto regional
É fundamental destacar que a medida ainda não virou lei e não produz efeitos imediatos sobre os contratos vigentes. Por essa razão, a matéria seguirá para a análise técnica das comissões permanentes do Senado, onde poderá receber sugestões de emendas e sofrer modificações no conteúdo.
Atualmente, o piso de R$ 5.130,63 atende apenas aos docentes da rede pública de ensino. Já os profissionais que atuam no segmento privado continuam amparados pelas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pelos acordos de seus sindicatos.
Por fim, o eventual impacto em escolas particulares de Uberlândia e de outras cidades do Triângulo Mineiro dependerá da evolução do texto no Congresso Nacional e das futuras negociações sindicais na região.

