Projeto de lei no Senado propõe piso salarial de R$ 5,1 mil para professores da rede privada

Proposta apresentada por Rogério Carvalho prevê extensão gradual do valor pago na rede pública para colégios particulares, com prazo de até quatro anos

Sirley de Araújo
A imagem mostra uma professora em sala de aula e alguns alunos
Foto: Divulgação - Bruno Peres/Agência Brasil

O Senado Federal analisa o Projeto de Lei 5.675/2026, que pretende estender aos professores da educação básica da rede privada o piso salarial nacional do magistério. O texto é de autoria do senador Rogério Carvalho. A proposta fixa o pagamento mínimo em R$ 5.130,63 para jornadas de até 40 horas semanais no ano de 2026.

Além disso, a proposição estabelece que os salários para cargas horárias inferiores devem ser calculados de forma proporcional. Para viabilizar a mudança financeira, os estabelecimentos particulares de ensino terão um período de adaptação gradual de até quatro anos.

Regras de transição e negociações coletivas

Dessa maneira, o projeto inclui dispositivos para manter o equilíbrio econômico das escolas e proteger os empregos no setor. As instituições poderão ajustar os cronogramas de implantação e os valores por meio de acordos ou convenções coletivas de trabalho.

Contudo, essa flexibilização nas cláusulas dependerá de comprovação real sobre riscos aos postos de trabalho dos educadores. O objetivo dessa margem é impedir demissões em massa decorrentes da adequação orçamentária dos colégios.

Tramitação no Senado e impacto regional

É fundamental destacar que a medida ainda não virou lei e não produz efeitos imediatos sobre os contratos vigentes. Por essa razão, a matéria seguirá para a análise técnica das comissões permanentes do Senado, onde poderá receber sugestões de emendas e sofrer modificações no conteúdo.

Atualmente, o piso de R$ 5.130,63 atende apenas aos docentes da rede pública de ensino. Já os profissionais que atuam no segmento privado continuam amparados pelas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pelos acordos de seus sindicatos.

Por fim, o eventual impacto em escolas particulares de Uberlândia e de outras cidades do Triângulo Mineiro dependerá da evolução do texto no Congresso Nacional e das futuras negociações sindicais na região.

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