A compra e venda de veículos usados no Brasil pode passar por uma das maiores mudanças das últimas décadas. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) abriu uma consulta pública para regulamentar um modelo que permitirá a transferência de propriedade de veículos de forma totalmente digital, sem necessidade de reconhecimento de firma em cartório e sem deslocamentos para concluir o processo.
A proposta prevê que todas as etapas da negociação sejam realizadas pelo aplicativo CNH do Brasil, concentrando em uma única plataforma procedimentos que hoje exigem diferentes sistemas, documentos e atendimentos presenciais.
Caso seja aprovada, a nova regulamentação permitirá que comprador e vendedor realizem a assinatura eletrônica dos documentos com validade jurídica nacional, diretamente pelo aplicativo. O sistema também deverá integrar a comunicação da venda aos órgãos de trânsito, a quitação de débitos vinculados ao veículo, o recolhimento de taxas e a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em formato eletrônico (CRLV-e).
A medida é resultado de alterações promovidas pela Lei nº 15.153/2025, que passou a permitir a transferência eletrônica de propriedade de veículos mediante o uso de assinaturas eletrônicas avançadas ou qualificadas.
Menos burocracia e mais rapidez
Segundo a Senatran, o objetivo é simplificar um dos processos mais burocráticos enfrentados pelos proprietários de veículos no país. Atualmente, mesmo com avanços digitais já implementados em diversos estados, muitos procedimentos ainda dependem de cartórios, reconhecimento de firma e etapas presenciais.
A expectativa é que o novo modelo reduza custos para os cidadãos, acelere as negociações e aumente a segurança das transações por meio da autenticação digital integrada aos sistemas do governo federal.
Em Minas Gerais, parte dessa transformação já começou. Desde 2024, o Estado disponibiliza a transferência digital para veículos que possuem Certificado de Registro de Veículo Eletrônico (CRV-e), permitindo que parte do processo seja realizada online por meio da Carteira Digital de Trânsito.
Consulta pública fica aberta por 30 dias
As contribuições para a proposta poderão ser enviadas até 19 de julho por meio da plataforma Brasil Participativo. Após o encerramento da consulta, o texto será analisado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), responsável pela regulamentação definitiva do novo modelo.
Mesmo com a eventual aprovação da transferência totalmente digital, os procedimentos tradicionais continuarão disponíveis para os cidadãos que preferirem utilizar os canais convencionais dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
