O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a anulação de títulos minerários incidentes sobre unidades de conservação localizadas no Triângulo Mineiro, além da suspensão de novos registros nessas áreas. A recomendação foi encaminhada à Agência Nacional de Mineração (ANM) e tem como objetivo preservar áreas ambientalmente sensíveis e garantir o cumprimento da legislação ambiental.
A medida é resultado de um inquérito civil que identificou a existência de processos minerários ativos — inclusive em fase de pesquisa — dentro de unidades de conservação de proteção integral e em suas zonas de amortecimento. Segundo o MPF, a atividade mineral é incompatível com esse tipo de área, onde é permitido apenas o uso indireto dos recursos naturais, como pesquisa científica, educação ambiental e turismo ecológico.
No Triângulo Mineiro, uma das unidades diretamente citadas é o Parque Estadual do Pau Furado, localizado entre os municípios de Uberlândia e Araguari. O parque é considerado estratégico para a preservação da biodiversidade regional e para a proteção de nascentes e cursos d’água essenciais ao equilíbrio ambiental da região.
Outra área incluída na recomendação é o Refúgio de Vida Silvestre dos Rios Tijuco e da Prata, especialmente em seu entorno e zonas de amortecimento. A unidade está diretamente ligada à proteção da bacia do Rio Tijuco e de seu principal afluente, o Rio da Prata, ambos fundamentais para o sistema hídrico do Triângulo Mineiro.
O Rio da Prata, importante afluente do Rio Tijuco, nasce no município de Prata e banha principalmente os municípios de Prata, Ituiutaba, Campina Verde, Gurinhatã, Santa Vitória e Ipiaçu, seguindo seu curso até desaguar nas proximidades da represa de São Simão. Ao longo desse trajeto, o rio exerce papel relevante para o abastecimento, a atividade agropecuária e a manutenção de ecossistemas naturais.
Já a bacia do Rio Tijuco, localizada integralmente no Triângulo Mineiro, tem sua nascente em Uberaba e abrange os municípios de Uberaba, Uberlândia, Veríssimo, Prata, Campina Verde, Monte Alegre de Minas e Ituiutaba. A extensão da bacia reforça a relevância ambiental das áreas citadas na recomendação do MPF.
Segundo o Ministério Público Federal, a manutenção de títulos minerários nessas áreas cria uma expectativa de direito indevida para empresas do setor, estimulando investimentos em locais onde a mineração é legalmente restrita ou proibida. Mesmo na fase de pesquisa, a atividade pode provocar impactos como supressão de vegetação, alteração do solo, assoreamento de cursos d’água e prejuízos à fauna e à flora.
Prazos e próximos passos
A recomendação estabelece prazo de até 30 dias para que a ANM inicie os processos administrativos de anulação dos títulos minerários que incidem sobre as unidades de conservação e suas zonas de amortecimento no Triângulo Mineiro. Caso a recomendação não seja atendida, o MPF poderá adotar medidas judiciais para garantir a proteção ambiental das áreas envolvidas.
