Abril se tornou o mês de prevenção à crueldade contra animais, e em Minas Gerais, o Governo do Estado está intensificando as ações do Abril Laranja. A campanha busca proteger animais domésticos, como cães e gatos, através da conscientização sobre maus-tratos e da promoção de políticas de bem-estar animal.
Órgãos públicos, a exemplo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), unem forças com a sociedade civil para realizar ações educativas e estimular a denúncia de casos de crueldade. Patrícia Carvalho da Silva, superintendente da Semad, ressalta a importância da iniciativa para fortalecer o respeito aos direitos dos animais e incentivar a participação da população.
O que configura maus-tratos?
A legislação brasileira define maus-tratos como qualquer ato ou omissão que cause sofrimento físico ou mental aos animais. Isso inclui agressões, abandono, negligência com água, comida e abrigo, falta de cuidados veterinários e exploração.
A prevenção é crucial e vai além da denúncia. A Semad implementa estratégias como castração, microchipagem e apoio a ONGs. A integração entre municípios, estado e sociedade é essencial para garantir respostas rápidas às denúncias.
O Brasil possui leis que punem severamente os maus-tratos. A Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998) e a Lei Estadual nº 22.231/2016 preveem sanções para abusos. Desde 2020, a Lei nº 14.064 aumentou a pena para crimes contra cães e gatos, podendo chegar a cinco anos de reclusão, além de multa e perda da guarda.
Apesar dos avanços legais, os casos de crueldade ainda ocorrem. Elisângela Aparecida Tonon de Oliveira, superintendente da Semad, enfatiza o papel do Abril Laranja em dar visibilidade ao problema e mobilizar a sociedade para a ação.
Como denunciar maus-tratos em Minas?
Qualquer pessoa pode denunciar casos de maus-tratos através do telefone 155 (opção 7) ou pelo site da Semad. É importante fornecer o máximo de detalhes possível, como endereço, responsáveis e evidências (fotos, vídeos, laudos).
A população também pode apoiar a causa participando de campanhas de adoção, promovendo a educação sobre bem-estar animal e auxiliando tutores em vulnerabilidade.
Por que a cor laranja?
A cor laranja simboliza a luta contra a violência, representando empatia e respeito pela vida animal. O movimento Abril Laranja surgiu nos Estados Unidos, em 2006, como resposta ao alto número de casos de crueldade.
