Viagens com animais de estimação ficarão mais fáceis em Minas Gerais. A partir desta sexta-feira (27). O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), publicou no Diário Oficial de Minas Gerais a regulamentação para o transporte de cães e gatos domésticos de pequeno porte em ônibus intermunicipais. A medida garante segurança e conforto para todos. Ela se aplica a veículos rodoviários das categorias convencional e executivo.
O documento foi elaborado em conjunto com o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais (CRMV-MG), o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Sindpas) e o Ministério Público do Estado (MPMG). Cães e gatos de pequeno porte são aqueles que cabem em caixas que o tutor pode carregar e manusear. A caixa deve ter espaço suficiente para o animal se levantar, virar e deitar com conforto.
Aaron Dalla, subsecretário de Transportes e Mobilidade da Seinfra, afirma que o decreto é fundamental. “Ele padroniza o transporte de animais nos ônibus intermunicipais. Garante mais segurança e tranquilidade para tutores, passageiros e empresas. É uma iniciativa que organiza o serviço e reflete o compromisso do Estado em estabelecer regras que atendam ao interesse coletivo“, diz.
Benefícios da regulamentação
Joyce da Silva Mendes, do projeto Amor a Quatro Patas, resgata animais em situação de risco há muitos anos. Ela destaca a importância da regulamentação para a responsabilidade com os pets. Em épocas de férias, o abandono aumenta. Oferecer condições seguras de viagem pode mudar a decisão dos tutores.
“Quando o transporte é acessível e regulamentado, ele protege os animais. Além disso, incentiva as famílias a mantê-los por perto, inclusive nas viagens. Isso ajuda a combater o abandono e reforça a importância da guarda responsável“, explica Joyce.
Regras para a viagem
As principais exigências para as viagens incluem o uso de caixas de transporte. Elas devem ser resistentes, ventiladas e compatíveis com o tamanho do animal. As caixas devem impedir o contato com outros passageiros. Também é preciso comprar uma passagem para o pet.
O tutor deve apresentar um atestado de saúde. Um médico veterinário registrado no CRMV-MG emite este documento. A validade é de até 30 dias antes da viagem. Ele comprova as boas condições de saúde do animal.
Messias Lobo, assessor técnico do CRMV-MG, orienta os tutores. Eles devem estar atentos à vacinação e vermifugação dos animais. Isso agiliza a emissão do atestado. “A exigência do atestado garante a segurança para os animais e para os passageiros que utilizam o serviço. É um processo rápido. O médico faz uma consulta, avalia as condições de saúde do animal e já emite o atestado na hora”, explica.
Para embarcar, cães e gatos precisam estar limpos. Eles não podem representar riscos aos demais usuários. É permitido transportar até dois animais domésticos de pequeno porte por viagem no sistema intermunicipal. A ordem de reserva define a prioridade. Cães-guia e outros animais com legislação específica seguem regras próprias.
