Empreender em Minas Gerais ficou mais fácil. O Governo de Minas implementou a aprovação tácita para a liberação automática de atividades econômicas no estado. A medida chegou para reforçar o programa “Minas Livre para Crescer” (MLPC), que busca melhorar o ambiente de negócios em todas as regiões. Na prática, a novidade coordena a autorização automática de solicitações feitas por cidadãos ou empresas. Licenças, alvarás e permissões são liberados quando o prazo estabelecido para a análise é ultrapassado pelo órgão público.
A medida, coordenada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), abrange 121 serviços. Eles estão vinculados a 11 órgãos estaduais. Por exemplo, a renovação de credenciamento de clínicas médicas e o registro de armazéns são passíveis de aprovação tácita. O secretário adjunto da Sede-MG, Frederico Amaral, destaca a importância da mudança. “Esse instrumento é um marco importante que reduz entraves, simplifica processos e garante prazos claros para o poder público, beneficiando empreendedores e a economia mineira como um todo”, afirma Amaral.
Menos burocracia, mais oportunidades
O novo Decreto Estadual de Liberdade Econômica, publicado em abril deste ano, previu a medida. Ela já está disponível nas cidades que alcançaram o nível avançado no MLPC, como Barbacena, Divinópolis, Sacramento e Santa Rita do Sapucaí. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) disponibilizou a aprovação tácita automatizada para mais de 40 serviços estaduais. Silvia Listgarten, secretária de Planejamento e Gestão, comenta sobre o trabalho. “O instrumento de aprovação tácita é resultado desse trabalho conjunto, e fará com que os mineiros tenham serviços mais simples e acessíveis, reduzindo burocracias e garantindo a qualidade do atendimento”, explica a secretária.
Em Sacramento, no Triângulo Mineiro, a empresária Thelma Gomide comemora a simplificação. “Para nós, enquanto empresários, é de extrema importância contar com esse tipo de instrumento, pois sabemos que, se precisarmos alterar uma atividade econômica, teremos mais facilidade para garantir o crescimento do nosso negócio”, afirma Thelma, que abriu o próprio negócio na cidade.
O subsecretário de Liberdade Econômica e Empreendedorismo da Sede-MG, Rodrigo Melo, detalha o funcionamento. “Se o empreendedor cumprir todos os requisitos e entregar a documentação exigida, o órgão público precisa se manifestar dentro de um prazo. Caso contrário, não pode deixar o empreendedor preso no limbo.” É fundamental ressaltar que a aprovação tácita não isenta o empreendedor de cumprir as normas legais ou impede fiscalizações futuras.
Crescimento e destaque nacional
A melhoria no ambiente de negócios reflete-se nos números. De janeiro a setembro deste ano, Minas abriu 87,9 mil novos negócios. Isso representa um crescimento de quase 18% em relação ao mesmo período de 2024. A contadora Elaine Moreira, de Barbacena, relata a facilidade do processo atual. “O processo hoje é unificado e simples. Geramos um número de protocolo que é inserido no programa Redesim + Livre, integrado à Jucemg.”
Segundo o Instituto Liberal de São Paulo (ILISP), Minas Gerais é destaque no Ranking Nacional de Liberdade para Trabalhar. O estado possui o maior número de municípios que implementaram a Lei de Liberdade Econômica (LLE). Dos 853 municípios mineiros, 585 estão regulamentados. A aplicação da LLE avança e mostra sua eficácia em reduzir a burocracia, facilitando a abertura e o funcionamento de empresas.
