A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) analisa propostas que podem autorizar o uso de sprays de extratos vegetais, como o spray de pimenta, para a legítima defesa de mulheres no estado. Os Projetos de Lei (PL) 4.902/2025 e 4.908/2025 buscam garantir um mecanismo de autoproteção não letal. Atualmente, o texto aguarda tramitação nas comissões temáticas da Casa.
Como funcionaria a venda e o porte
De acordo com a proposta da deputada Chiara Biondini (PP), a comercialização do produto seria restrita. A venda ocorreria exclusivamente em farmácias para mulheres maiores de 18 anos, mediante apresentação de documento com foto. Além disso, cada pessoa poderia adquirir, no máximo, duas unidades por mês, com frascos limitados a 70 gramas.
O objetivo principal é oferecer uma alternativa de defesa proporcional. O spray de extratos vegetais tem a capacidade de incapacitar temporariamente um agressor. Dessa forma, a vítima ganha segundos valiosos para fugir ou buscar ajuda policial sem causar danos irreversíveis a terceiros.
Apoio a vítimas de violência doméstica
Um dos pontos de destaque do projeto é o caráter social. O texto autoriza o Governo de Minas a criar um programa de fornecimento gratuito do spray para mulheres que já possuem medidas protetivas de urgência. Nesse cenário, o dispositivo funcionaria como um reforço à segurança de quem já vive sob risco confirmado pela Justiça.
A justificativa da proposta menciona que, embora o Estado trabalhe para estruturar políticas de segurança, nem sempre consegue estar presente em todos os locais. Portanto, o spray seria uma ferramenta para mulheres que enfrentam trajetos inseguros, utilizam transporte público ou retornam tarde do trabalho.
Contexto e tramitação
A iniciativa mineira se inspira em uma legislação recente aprovada no estado do Rio de Janeiro. Em Minas Gerais, a proposta de Biondini foi anexada a outro projeto semelhante da deputada Amanda Teixeira Dias (PL), que já tramitava na Assembleia. Agora, os parlamentares devem debater os critérios técnicos e a regulamentação para que o uso seja estritamente defensivo.
