Um novo projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pretende endurecer o cerco contra a violência doméstica no estado. O Projeto de Lei 4.967/2025 propõe proibir o ingresso e a permanência de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha em estádios e arenas esportivas mineiras.
A proposta, de autoria da deputada Ione Pinheiro (União), foca em indivíduos com condenação transitada em julgado. De acordo com o texto, a restrição vale enquanto durarem os efeitos da sentença. O objetivo é reforçar o enfrentamento à violência de gênero em espaços de grande convivência coletiva.
Fiscalização e integração de dados
Para garantir o cumprimento da norma, a fiscalização será feita pelas autoridades de segurança pública em parceria com os organizadores dos eventos. O texto prevê o uso do Banco Nacional de Pessoas Condenadas por Violência Doméstica para cruzar dados em bilheterias e portarias.
Além disso, os organizadores que não adotarem medidas de controle poderão enfrentar punições pesadas. As multas previstas variam de R$ 5.000,00 a R$ 50.000,00, dependendo da capacidade de público do local.
Justificativa e tramitação
Segundo a deputada Ione Pinheiro, a medida é proporcional e atende ao interesse público. “A proposta afirma que práticas de violência são incompatíveis com espaços de convivência coletiva”, destacou a parlamentar na justificativa do projeto.
Atualmente, o projeto segue para análise das comissões de Justiça, Direitos da Mulher, Esporte e Segurança Pública. Somente após os pareceres das comissões, o texto poderá ser votado em plenário pelos deputados estaduais.
