O governador Romeu Zema (Novo) vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) que autorizava a promoção por escolaridade adicional para servidores do ensino superior em Minas Gerais. A decisão foi publicada no Diário Oficial no último sábado (10). Agora, o texto retorna para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), onde os deputados decidirão se mantêm ou derrubam o veto do Executivo.
Entenda o projeto e as carreiras afetadas
O projeto havia sido aprovado por unanimidade pelos parlamentares em dezembro de 2025. Em resumo, a proposta beneficiava diversas categorias fundamentais para o funcionamento das universidades estaduais. Entre as carreiras contempladas estavam analistas, técnicos e auxiliares administrativos universitários, além de profissionais da saúde e médicos universitários.
Além da progressão na carreira, o texto trazia uma mudança importante na burocracia estatal. A proposta permitia que a promoção ocorresse sem a necessidade de cumprir o tempo mínimo de cinco anos de exercício no mesmo nível, o chamado interstício.
As justificativas do governo
Apesar da aprovação unânime no Legislativo, o governador justificou o veto apontando vícios de iniciativa. Segundo Zema, a proposta é inconstitucional porque interfere em temas que são de responsabilidade exclusiva do chefe do Poder Executivo. De acordo com o governo, cabe apenas ao governador propor leis que alterem o regime jurídico dos servidores públicos do estado.
Próximos passos na ALMG
A batalha política em torno do benefício ainda não terminou. Com o veto oficializado, os deputados estaduais devem analisar os argumentos do governo nas próximas semanas. Caso a maioria dos parlamentares vote pela derrubada do veto, a lei poderá ser promulgada mesmo sem a sanção inicial de Romeu Zema. Por outro lado, se o veto for mantido, o projeto será definitivamente arquivado.
