Segunda, 23 de Maio de 2022
24°

Poucas nuvens

Uberlândia - MG

Mais

Mais um ano pode não ser suficiente para o CAR

Mais um ano pode não ser suficiente para o CAR

31/05/2015 às 16h00
Por: Adelino Júnior
Compartilhe:
  A FAEMG publicou nesta semana artigo em seu site, onde fala sobre o CAR (Cadastro Ambiental Rural), que é um registro obrigatório de âmbito nacional, para todos os imóveis rurais, que devem ter suas informações ambientais declaradas em mapa de forma eletrônica. De acordo com Ana Paula Mello, da FAEMG, o CAR foi instituído pelo Código Florestal, lei 12.651 de 2012, que estabeleceu o prazo de um ano, prorrogável uma única vez, e por igual período, para que fossem efetuados os cadastros dos 5.238.893 estabelecimentos rurais brasileiros, sendo 551.621 em Minas Gerais.  A prorrogação ocorreu em 5 de maio de 2015, pela Portaria 100, do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Benefícios do CAR: • Dispensa de averbação da reserva legal. • Reconhecimento de uso consolidado até 22/7/2008 nas Áreas de Preservação Permanente (APPs), exigindo-se recomposição parcial de algumas áreas. • Acesso a programas de crédito. • Acesso ao PRA (Programa de Regularização Ambiental). • Possibilita somar as APPs na reserva legal, mediante critérios. • É pré-requisito para supressão de vegetação e exigido para obtenção de licenças. Alguns estados, como Minas Gerais, desenvolveram sistemas próprios para inserção das propriedades e posses no CAR, mas outros adotaram a plataforma federal. A responsabilidade do CAR no nosso estado é da Semad (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável). O último balanço do MMA, que incluiu cadastramentos feitos até 30 de abril de 2015, mostrou Minas Gerais com 98.904 imóveis, representando 17,9% dos estabelecimentos rurais. Somente três estados tiveram números maiores: Pará, Paraná e Santa Catarina. Uma atualização demonstrou que houve incremento de cadastros entre 30 de abril e 2 de maio de 2015, com destaque para os seguintes estados: ESTADOS CADASTROS Goiás 2.059 Mato Grosso 3.330 Paraná 8.697 Santa Catarina 5.973 São Paulo 6.029 Em Minas Gerais, houve inclusão de 390 cadastros nesse intervalo. Dos estados mencionados, o Pará já mantinha, há mais de cinco anos, um sistema de cadastramento, que inspirou o atual CAR, criado pelo Código Florestal. Quanto aos demais, todos utilizam o sistema federal, off-line, com exceção de São Paulo. Diante dos números e da grande quantidade de consultas e de relatos de problemas recebidos pelo Sistema FAEMG, é fato que a ineficiência da plataforma online teve influência significativa no baixo número de cadastros. Com apenas mais um ano de prazo, é importante que três pilares sejam reforçados com empenho e responsabilidade: disponibilidade de técnicos capacitados, ampla mobilização do produtor rural e um processo eletrônico sem falhas tão frequentes. O Sistema FAEMG vem realizando diversas ações que têm impulsionado os cadastramentos. Com o início da contagem regressiva para atender à obrigação legal do CAR, cabe ao estado oferecer um sistema seguro, que funcione plenamente, para que o produtor possa fazer a sua parte.
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.