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MPMG recomenda que prefeitura de Ituiutaba adote medidas legais antes de aprovar construção de terminal rodoviário

MPMG recomenda que prefeitura de Ituiutaba adote medidas legais antes de aprovar construção de terminal rodoviário

20/08/2015 às 13h36
Por: Adelino Júnior
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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) encaminhou Recomendação à prefeitura de Ituiutaba, para que suspenda o projeto de construção de um terminal rodoviário, planejado para ser erguido no perímetro de uma praça tombada pelo patrimônio histórico municipal desde 1999. Para a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural de Ituiutaba, antes da construção da rodoviária, uma série de medidas legais, ambientais e culturais deve ser seguida pelo Poder Público. De acordo com o promotor de Justiça Daniel dos Santos Rodrigues, autor da Recomendação, a prefeitura estaria planejando construir o terminal de ônibus do transporte coletivo público urbano na praça Adelino Oliveira Carvalho, situada em frente ao fórum Desembargador Newton Ribeiro da Luz. O local, entretanto, faz parte do entorno da praça Cônego Ângelo Tardio Bruno, patrimônio cultural de Ituiutaba, tombado por meio do Decreto Municipal nº 4520, de 16 de abril de 1999. Para Rodrigues, é necessário discutir diretrizes para edificações nesse perímetro, conforme teria reconhecido o diretor-presidente da Fundação Cultural de Ituiutaba. O promotor de Justiça menciona ainda o parecer feito antes do tombamento da praça, segundo o qual “qualquer intervenção a ser realizada na edificação ou na área externa deverá ser submetida à apreciação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural”. Ele também cita o Decreto-Lei Federal nº 25 de 1937. Segundo o dispositivo legal, sem “prévia autorização do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, não se poderá, na vizinhança da coisa tombada, fazer construção que lhe impeça ou reduza a visibilidade”. Diante da análise do caso, o MPMG recomendou que a prefeitura promova a elaboração de diretrizes para intervenção e proteção do entorno da praça tombada; que a construção do terminal de ônibus seja submetida à apreciação prévia do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Ituiutaba; que seja elaborado um Plano de Mobilidade Urbana, com estudos e discussões sobre uma possível construção do terminal rodoviário; que seja elaborado Estudo de Impacto de Vizinhança; e que sejam feitas a correção, a revisão e a atualização do Plano Diretor de Ituiutaba. [caption id="attachment_70245" align="aligncenter" width="550"]FormatFactoryg_praca-do-forum-em-ituiutaba-mg-fotoleandro-anthon Foto: Divulgação[/caption] MPMG
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