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Nesta quinta-feira (29) acontece o mutirão "Direito a Ter Pai"

Nesta quinta-feira (29) acontece o mutirão "Direito a Ter Pai"

29/10/2015 às 08h00
Por: Adelino Júnior
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Campo das Vertentes, Centro-Oeste, Alto Paranaíba receberão serviço. Cidades da Zona da Mata e do Triângulo Mineiro também terão acesso.

Cidades do Campo das Vertentes, Centro-Oeste, Alto Paranaíba, Zona da Mata e Triângulo Mineiro recebem no dia 29 de outubro, das 8h às 17h, mais uma edição do mutirão "Direito a Ter Pai". A ação da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais será realizada em 35 municípios do Estado. O objetivo de garantir às crianças, adolescentes e adultos o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento. Para participar, a mãe da criança ou a pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento de sua paternidade devem fazer o cadastro prévio nas unidades da Defensoria Pública, que começou quinta-feira (17) e vai até o 16 de outubro, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h. Os documentos básicos para o cadastro são: certidão de nascimento do menor, CPF do menor, RG, CPF e endereço completo da mãe e nome e endereço completo do suposto pai. Nos casos de reconhecimento voluntário também é necessária a apresentação de RG, CPF e endereço completo do pai. De acordo com a Defensoria Pública, a campanha promove não só o reconhecimento da paternidade, mas a conscientização quanto à importância da aproximação entre pais e filhos, que permite a reconstrução de vínculos afetivos importantes à formação do ser humano. Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além do valor afetivo, o registro paterno assegura direitos, como recebimento de pensão alimentícia e de herança. De acordo com dados do Censo Escolar 2012, cerca de 5,5 milhões de brasileiros em idade escolar não têm o nome do pai na certidão. Durante o Mutirão Direito a Ter Pai serão realizados gratuitamente exames de DNA, com coleta feita por profissionais de saúde e reconhecimento extrajudicial de paternidade, com lavratura de certidão de nascimento imediata. O pai será notificado para comparecer à Defensoria Pública no dia do mutirão, para reconhecer espontaneamente o filho ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário. Caso não seja possível o reconhecimento voluntário de paternidade, ou a realização do exame de DNA, será proposta ação de investigação de paternidade contra o suposto pai, podendo ser cumulada com pedido de pensão alimentícia. Desde que foi implantado, em 2011, o mutirão tem facilitado o reconhecimento de paternidade em Minas Gerais. O programa já atendeu 19.807 pessoas em todo o estado e realizou 3.453 coletas de material genético para exames de DNA e 970 reconhecimentos espontâneos de paternidade, sem necessidade de advogado e sem custos para o pai ou a mãe. Ituiutaba: Avenida Onze, 1281, Centro. (34) 3261-0480. G1
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