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Habilitação ao fórum permanente de apoio às micro e pequenas empresas termina na próxima semana

Habilitação ao fórum permanente de apoio às micro e pequenas empresas termina na próxima semana

08/01/2016 às 18h03
Por: Adelino Júnior
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Colegiado elabora políticas públicas para o segmento que emprega quase 2 milhões de trabalhadores em Minas Gerais. Termina no próximo dia 15 de janeiro o prazo para prefeituras, câmaras municipais, associações comerciais, sindicatos e outras organizações que representam as micro e pequenas empresas se habilitarem como membro efetivo do Fórum Permanente Mineiro das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Fopemimpe). Os interessados podem acessar a documentação necessária no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) - www.desenvolvimento.mg.gov.br As entidades públicas e privadas serão habilitadas por território de desenvolvimento, e vão integrar os fóruns regionais que começam a ser instalados em fevereiro. A medida faz parte das ações de regionalização do Fopemimpe, uma das principais ferramentas de construção de políticas públicas  para o desenvolvimento dos pequenos negócios em Minas Gerais. O segmento é o que mais gera empregos e movimenta a economia do estado. Em Minas Gerais, existem cerca de um milhão de empreendimentos de micro e pequeno porte, responsáveis por 56,2% dos postos formais de trabalho.  Esse índice representa 1,8 milhão de trabalhadores empregados pelos pequenos negócios. Segundo o Sebrae, o setor representa 37% do PIB mineiro e movimenta quase R$100 bilhões por ano. Economia local “É muito importante que as entidades participem para que possam ter voz na definição das políticas para as micro e pequenas empresas de sua região, levando sugestões para o fortalecimento desses empreendimentos e da economia dos municípios”, enfatiza o secretário-geral do fórum, Fernando Passálio. Uma das entidades públicas que já se habilitaram é a prefeitura de Uberlândia, no Território Triângulo Norte. O município tem sido atuante, desde o ano passado, nas discussões da regionalização do Fopemimpe e contribuído na mobilização de outras cidades do território para a participação no fórum. O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Uberlândia, Ronaldo Alves, acredita na repercussão positiva do Fopemimpe para os municípios. “É uma instância que possibilita a atuação ativa e a atualização do gestor público, permitindo a criação de políticas mais eficientes em beneficio da economia local”, afirma Alves. Ambiente de negócios Entre as entidades privadas já inscritas está o Sebrae-Minas, que se habilitou como membro efetivo nos 17 territórios regionais. Como um dos parceiros de primeira hora do Fopemimpe, o Sebrae considera estratégica a participação no fórum permanente para fomento, suporte e consequente redução da falência dos pequenos negócios. “No Fórum temos representação de todas as organizações governamentais e privadas, então a gente consegue estabelecer ações para melhorar o ambiente de negócios dos micro e pequenos empreendedores na região em que atuam, contribuindo para o desenvolvimento do estado”, ressalta o diretor técnico do Sebrae, Anderson Cabido. Instrumento legal O Fórum Permanente Mineiro das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Fopemimpe)  é formado por instituições que representam o poder público e os setores da indústria, comércio e serviços no segmento de micro e pequenas empresas. Vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, o fórum é uma instância do Governo do Estado com a responsabilidade legal de assessorar e acompanhar a formulação de políticas públicas para os pequenos negócios em Minas. Os principais temas trabalhados são: ações para simplificar a formalização de empresas; facilitar a obtenção de crédito e o acesso às novas tecnologias; ampliar as possibilidades de exportação de produtos e serviços; orientar sobre vendas ao governo, além de discutir sugestões para aprimorar a regulamentação das atividades empresariais e o pagamento de impostos. Desde que foi criado, o Fopemimpe já resultou em diversas ações de impacto para o segmento, como capacitações de empresários, elaboração do estatuto da micro e pequena empresa, acesso às compras governamentais e redução da burocracia para abertura de empreendimentos. Serviço Mais informações no site www.desenvolvimento.mg.gov.br, onde existe uma página específica com todos as orientações de como as entidades podem fazer a habilitação. Pequenos negócios em Minas-01
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