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Vereadores de Ituiutaba são condenados a devolver valor milionário aos cofres públicos

Vereadores de Ituiutaba são condenados a devolver valor milionário aos cofres públicos

10/02/2016 às 17h27
Por: Adelino Júnior
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Dezesseis pessoas entre vereadores e ex-vereadores foram condenados a devolver a quantia de R$ 499.334,40. O valor da condenação deve ser acrescido de correção monetária desde a data do pagamento indevido em (20/12/1996), pelos índices da CGJMG, bem como de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Foi o que decidiu os desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Belizário de Lacerda (Relator) Peixoto Henriques (Revisor), Wilson Benevides (Vogal).

A decisão foi proferida em Belo Horizonte, no dia 02 de fevereiro de 2016 e de acordo com a súmula a decisão do Juiz de Primeira Instância deve ser reformada para reconhecer a nulidade da Lei Municipal nº 3.529/02, votada pelos vereadores na época, pois foi configurada a afronta aos princípios da legalidade e moralidade.

Dentre os vários pontos questionados na lei, está o desrespeito ao prazo de 24 horas entre um turno e outro para a votação e também o fato de que em que nenhum momento foi comprovada a urgência na aprovação da lei que criou cargos comissionados e aumentou o salário do funcionalismo municipal, gerando um aumento nas despesas de mais de 70% em relação ao ano anterior.

Conforme o laudo pericial que consta no processo, o número de funcionários de 34 passou para 65, e os cargos criados foram todos comissionados, sendo muitos deles ocupados por parentes dos vereadores. Observando-se que houve vício de forma frente ao disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal.

Quanto à alegação de violação à Lei de Responsabilidade Fiscal, o laudo pericial foi conclusivo em apontar que houve um descumprimento do seu art. 71, porquanto o valor permitido era de R$ 707.055,99 e houve uma despesa em 2002 no valor de R$ 1.206.390,30, ocorrendo um excesso de 70,62% equivalente ao valor de R$ 499.334,40 que deverá ser devolvido.

Veja a decisão na Íntegra

O processo se deu início em 2004 a partir de denúncias feitas ao Ministério Público por JOSÉ TEIXEIRA DA ROCHA, LUIS CARLOS DE OLIVEIRA, ADALCIMIR DA SILVA PEREIRA.

06 vereadores ainda estão em exercício de mandato:

[caption id="attachment_80770" align="aligncenter" width="480"]andré Andre Luiz do Nascimento Vilela. Foto: Pontal em Foco[/caption] [caption id="attachment_80771" align="aligncenter" width="480"]barreto José Barreto Miranda, Foto: Pontal em Foco[/caption] [caption id="attachment_80772" align="aligncenter" width="480"]Gilvam Gilvan Carvalho Macedo, Foto: Pontal em Foco[/caption] [caption id="attachment_80773" align="aligncenter" width="480"]Juarez Juarez José Muniz, Foto: Pontal em Foco[/caption] [caption id="attachment_80775" align="aligncenter" width="480"]ze tanus Joseph Tannous (Atual Secretário de Planejamento do Município) Foto: Pontal em Foco[/caption] [caption id="attachment_80774" align="aligncenter" width="480"]regim Reginaldo Luiz da Silva, Foto: Pontal em Foco[/caption]

Ex-vereadores condenados

  • Élcio Antonio Ferreira.
  • Jerônimo Humberto Devoti.
  • Marcos Willian Almeida Drummond.
  • Luziano Justino Dias.
  • José Lourenço Freire.
  • Rubens Erifatan Vaz.
  • Suzana Evangelista dos Santos.
  • Elviro Novaes de Andrade.
  • Fernando Cardoso Mamede.
  • Omar Costa.

Veja a resposta de Andre Vilela sobre o caso:

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