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Situação dos refugiados e migrantes em Minas Gerais será abordado por Comitê

Situação dos refugiados e migrantes em Minas Gerais será abordado por Comitê

28/02/2016 às 17h30
Por: Adelino Júnior
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A situação dos refugiados e migrantes, em relação ao acesso à saúde, educação, moradia, trabalho e outras dificuldades, tem desafiado e exigido a tomada de atitude do poder público. Em Minas Gerais, o Governo do Estado criou o Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo (Comitrate). Os membros, representantes dos poderes públicos estadual e da sociedade civil, tomaram posse no final do mês passado. O comitê é uma instância colegiada de caráter consultivo, deliberativo e propositivo vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac).

Em entrevista à Agência Minas Gerais, o subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Leonardo Nader, coordenador do Comitrate, fala da atuação do comitê, desafios e propostas.

Agência Minas Gerais: Por que o Governo de Minas Gerais criou o Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo (Comitrate) e qual o seu objetivo?

Leonardo Nader: Com exceção do Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, o Estado não possuía um colegiado destinado ao controle das políticas relacionadas a outras temáticas. Então, foi criado o Comitrate com a finalidade de articular ações governamentais, por meio da conjunção de esforços do poder público e da sociedade civil, nas áreas de migração, refúgio, apatridia e enfrentamento do tráfico de pessoas e trabalho escravo, inclusive do trabalho escravo infantil. O objetivo desse comitê é desenvolver, implantar, executar, subsidiar, monitorar e avaliar as políticas públicas voltadas para essas questões no estado, tudo em consonância com os tratados e convenções dos quais o Brasil é signatário, assim como das políticas nacionais correlatas.

Agência Minas Gerais: Esta iniciativa de Minas Gerais é inédita no país?

Leonardo Nader: Outros estados possuem comitês que discutem as temáticas contempladas no Comitrate. O que é inovador é o fato de o comitê de Minas Gerais trazer para si a sinergia dos esforços em torno dessas temáticas, que são inter-relacionadas, mobilizando parceiros e recursos para uma causa comum.

Agência Minas Gerais: Quando os trabalhos começam efetivamente e quais as frentes de trabalho?

Leonardo Nader: A primeira reunião aconteceu no final de janeiro deste ano. O trabalho é dividido em três câmaras técnicas:  Câmara Técnica de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas; Câmara Técnica de Trabalho Escravo e Trabalho Infantil; e a Câmara Técnica de Migração, Refugiados e Apátridas.

Agência Minas Gerais: Qual o levantamento preliminar da situação dos migrantes e refugiados em Minas Gerais? 

Leonardo Nader: Obter dados sobre migrantes ainda é um desafio para os pesquisadores e também para o Governo do Estado, visto que estas pessoas nem sempre fixam residência no primeiro local de destino. Mas informações preliminares obtidas, por meio de reuniões com os municípios, dão conta da grande concentração de imigrantes nas cidades de Contagem, Esmeraldas, Ribeirão das Neves e Betim. Só em Esmeraldas existem cerca 1,5 mil haitianos.

Agência Minas Gerais: Além da questão do migrante, o comitê também vai fazer um trabalho relacionado à situação das pessoas traficadas e escravizadas.  Nesse tema específico, o que será feito?

Leonardo Nader: Em relação ao tráfico de pessoas, atualmente existe o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em funcionamento na Casa de Direitos Humanos. Ele  atua na prevenção à ocorrência do fenômeno, atenção às vítimas e articulação para repressão do crime. Já estamos trabalhando também para a implantação, ainda no primeiro semestre de 2016, de um posto avançado de atendimento humanizado ao migrante no aeroporto internacional de Confins, com o objetivo de identificar possíveis vítimas de tráfico de pessoas e acolher deportados. Já a política de erradicação do trabalho escravo será delineada a partir dos trabalhos realizados pelo Comitrate, focando três pontos: prevenção, atenção às vítimas e erradicação.

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