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MRV é multada em mais de R$ 10 milhões por lesar clientes no Triângulo Mineiro

MRV é multada em mais de R$ 10 milhões por lesar clientes no Triângulo Mineiro

28/02/2016 às 17h45
Por: Adelino Júnior
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A construtora MRV Engenharia e Participações foi multada em mais de R$ 10 milhões por lesar clientes no Triângulo Mineiro. A multa foi aplicada pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, que apontou várias irregularidades sendo mais de 60 registros no Procon Estadual da comarca de Uberlândia. A empresa ainda não pagou a multa e pode recorrer da decisão administrativa.

Entre as irregularidades apontadas pela Promotoria estão: oferta enganosa prometendo pagamentos de rubricas diversas em forma escalonada, vinculação de comissão de corretagem para realização do contrato, continuidade na cobrança de taxa de evolução da obra ainda que a unidade tivesse sido entregue ao consumidor, entrega das moradias fora do prazo contratado, além da construção de obra tendo por base alvenaria estrutural, sem a proporcional informação quanto aos riscos.

Taxas indevidas e sem aviso prévio Outra irregularidade foi a cobrança de taxas e impostos aos consumidores adquirentes de unidades habitacionais antes do acesso às moradias, como foi um caso de uma cliente, que preferiu não se identificar. "Antes de fechar o contrato nós perguntamos se haviam outras taxas e o corretor garantiu que era apenas a de evolução de obra de no máximo cento e poucos reais. De repente, chegou mais de R$ 1.500 para pagar de cartório e um monte de taxas que o banco falava que era da MRV e a empresa jogava para o banco", relatou.

Ainda de acordo com a uberlandense, em um ano, ela e o noivo gastaram cerca de R$ 10 mil que não estavam previstos em contrato. "Falaram que nós éramos obrigados a pagar e pronto. Minha irmã passou pela mesma situação e inclusive ficou com o nome sujo. Foi um absurdo o que fizeram". Outras reclamações O autor do documento, o promotor de Justiça Fernando Rodrigues Martins, destacou na decisão que o presente processo administrativo foi instaurado devido às inúmeras reclamações de consumidores de Uberlândia contra a empresa. Em março do ano passado, o MPE havia ajuizado ação contra a MRV.

Uma das clientes lesadas informou que havia assinado um contrato de compra e venda imobiliária, sendo que nas tratativas estipulou-se que haveria pagamento no valor de R$ 9.700 parcelados em sinal, sendo que o restante, R$ 108.423, seria financiado pela Caixa. No processo de compra e venda, igualmente foi estipulado que o pagamento para a Caixa apenas teria início após o encerramento das parcelas devidas à empreendedora, o que não ocorreu, restando sério prejuízo à compradora.

Martins alegou que nos diversos casos verificados, a construtora acreditou na passividade dos consumidores, na ineficiência dos órgãos de proteção e na morosidade do Poder Judiciário, impondo cobranças absurdas. Em alguns casos, antes mesmo de residir e ser o proprietário, o consumidor já deveria arcar com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e condomínio.

  Fonte: G1
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