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Guia 'cinquentinha' sem habilitação? Multas já começaram a ser emitidas

Guia 'cinquentinha' sem habilitação? Multas já começaram a ser emitidas

01/06/2016 às 14h31
Por: Adelino Júnior
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A multa para quem conduzir os ciclomotores, motos conhecidas como "cinquentinhas", começa a valer nesta quarta-feira (1º) em todo o Brasil.  Quem descumprir cometerá infração gravíssima, passível de multa de R$ 574,62 (o valor é multiplicado por 3) e apreensão do veículo.

Para guiar "cinquentinha" é preciso ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, para motos, ou a chamada ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores), um documento pouco conhecido do público e que tem baixíssima procura.

Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), até o fim de abril, havia apenas 711 ACCs emitidas no país contra mais de 25 milhões de CNHs na categoria A. Por outro lado, tirar a ACC é mais rápido, porque são exigidas menos horas-aula.

ACC (AUTORIZAÇÃO PARA CONDUZIR CICLOMOTORES)

É um documento emitido pelo Detran que permite rodar com as cinquentinhas, que são motos com motor de até 50 cc. Com a ACC não é permitido guiar motos mais potentes. Ela tem o mesmo visual da CNH: em todas as carteiras de habilitação existe um campo chamado ACC, que será preenchido (para quem tem a CNH ele costuma ter uma tarja preta).

[caption id="attachment_90926" align="aligncenter" width="620"]Foto: Reprodução G1 Foto: Reprodução G1[/caption]

É preciso consultar o Detran do estado para saber se as taxas cobradas para CNH são maiores do que para ACC. Consulte também o valor cobrado pelas autoescolas, que não é tabelado.

O curso para obter a carteira de habilitação é mais demorado, o que pode encarecê-lo: são necessárias 45 horas/aula de teoria e 20 horas/aula de prática. Para a ACC, são 20 horas/aula no curso teórico e 10 horas/aula para a parte prática.

Cerco às 'cinquentinhas' Além da exigência de documentação, os condutores de "cinquentinhas" também estão sendo cobrados pelo licenciamento dessas motos. Até pouco tempo, uma grande parte delas rodava sem placa. Isso porque a legalização ficava por conta das prefeituras e muitas alegavam que não tinham como dar conta do serviço.

[caption id="attachment_90927" align="aligncenter" width="620"]Foto: Reprodução G1 Foto: Reprodução G1[/caption]

Em julho passado, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) mudou a regra e determinou que os Detrans deveriam emplacar os ciclomotores. Por causa disso, os licenciamentos de "cinquentinhas" aumentaram 280% em 2015, na comparação com o ano anterior.

Situação em Minas Gerais O Estado de Minas Gerais expede a ACC e cobra uma taxa de emissão de R$ 60,22. Veja demais taxas necessárias para se obter a Autorização para Conduzir Ciclomotores:

  • Exame médico: R$ 109,11
  • Exame Psicotécnico: R$ 139,23
  • Exame teórico: R$  60,22
  • Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV): R$ 45,16
Com informações de Auto Esporte

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