Quarta, 26 de Janeiro de 2022
24°

Nuvens esparsas

Uberlândia - MG

Saúde e Bem-estar Justiça

Justiça determina indisponibilidade de bens de vereador em Uberlândia

Justiça determina indisponibilidade de bens de vereador em Uberlândia

23/11/2016 às 09h00
Por: Adelino Júnior
Compartilhe:

Uma decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Uberlândia determinou o bloqueio parcial dos bens do vereador Vico de Queiroz (PTC) e do advogado Gustavo Rodrigues. Os dois respondem a uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE). A decisão em caráter liminar cabe recurso.

Por meio de nota, o defensor do vereador esclareceu sobre a decisão judicial. Já o advogado citado informou que não vai se manifestar.

O inquérito civil do MPE apurou que o vereador havia pago por serviços de mala direta ao advogado, porém as notas fiscais apresentavam números similares. É apontado nas investigações, ainda, que o advogado abriu empresa a fim de justificar as despesas do vereador, revelando as irregularidades no uso da verba indenizatória.

O pedido de indisponibilidade dos bens dos réus até o valor de R$ 42.603 foi deferido pela Justiça no último dia 8 de novembro com a finalidade de garantir futura restituição de dinheiro aos cofres públicos, caso haja comprovação da prática do ato de improbidade. Também foi determinado o impedimento de transferência sobre os veículos de propriedade dos réus.

Posicionamento dos envolvidos

O advogado Gustavo Rodrigues informou que falará sobre o caso apenas no processo, convicto de que não cometeu nenhuma irregularidade. O G1 entrou em contato com o vereador Vico, porém as ligações não foram atendidas na manhã desta quarta-feira (23). Em nota, o advogado Carlos Henrique Santos de Carvalho, que representa o político, esclareceu que o vereador confia na decisão final do processo judicial, pois tem plena convicção de que adotou corretamente todos os procedimentos legais nesse caso de contratação.

Santos disse, ainda, que o cliente fez tudo que é determinado e está acordado entre a Câmara Municipal e o Ministério Público, e que a própria Câmara Municipal fez o pagamento com a aprovação da Controladoria Geral da Câmara. “Qualquer decisão judicial que seja dada antes do vereador Vico fazer a defesa e apresentar suas provas é abusiva e assim que tomarmos ciência disso, iremos recorrer”, disse.

Via: G1

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.