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Saúde e Bem-estar Suspensa

Suspensa exigência de emplacamento de tratores agrícolas

Suspensa exigência de emplacamento de tratores agrícolas

02/08/2013 às 10h07
Por: Adelino Júnior
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agricolas Para presidente do Sindicato dos Produtores, Lindolfo Marques, decisão deixa produtores mais tranquilos, contudo, devem ter todo cuidado com a segurança quando os tratores estiverem em vias públicas. O presidente do SIPRI – Sindicato dos Produtores Rurais de Ituiutaba, Lindolfo Marques considerou positivo o adiamento da exigência de emplacamento de Tratores Agrícolas em vigor a partir deste ano, e que agora foi suspensa até 31 de dezembro de 2014. A informação foi passada neste dia 29 de julho pela assessoria Jurídica da FAEMG – Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais, que informou aos Sindicatos que foi suspensa até 31 de dezembro de 2014, a Resolução CONTRAN nº 429, de 05 de dezembro de 2012, que obrigava o registro e, exigia o emplacamento de tratores, neste caso, apenas quando circulassem em via pública. Segundo a FAEMG, a suspensão se deu pela Resolução CONTRAN 447, publicada no Diário Oficial da União de 26 de julho de 2013. Esta resolução atendeu aos anseios desta Federação, pois a Resolução 429 criou obrigação e penalidade para a infração, porém não deu qualquer orientação de como proceder, que tipo de habilitação deveria portar o condutor do trator, quando em via pública, ou estabeleceu valores diferenciados pela os procedimentos de registro ou de emplacamento. Além do mais, o sistema do Denatran, desde quanto a Resolução Contran 429 entrou em vigência, não funcionava para o registro dos tratores agrícolas.
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