Terça, 28 de Setembro de 2021
19°

Alguma nebulosidade

Uberlândia - MG

Saúde e Bem-estar Ex-presidentes

Ex-presidentes da Câmara Municipal terão que ressarcir cofres públicos, decide TCE

Ex-presidentes da Câmara Municipal terão que ressarcir cofres públicos, decide TCE

23/02/2017 às 14h44
Por: Adelino Júnior
Compartilhe:
[caption id="attachment_110629" align="aligncenter" width="640"] Chiquinho foi presidentes da Câmara Municipal de Ituiutaba, no exercício de 2015[/caption] Os ex-presidentes da Câmara Municipal de Ituiutaba, dos exercícios de 2015 e 2016, Francisco Tomaz de Oliveira Filho, o vereador Chiquinho, e Wellington Arantes Muniz Carvalho, o vereador Batuta; terão que devolver aos cofres públicos R$ 48 mil. O valor é equivalente aos juros e multas pagas pelo município, em decorrência do atraso do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais, referentes às competências de novembro, dezembro e 13º salário do exercício de 2015. O voto do conselheiro relator Wanderley Ávila, pelas multas e ressarcimentos, foi aprovado na sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) do dia 14/2/2017. Os conselheiros José Alves Viana e Gilberto Diniz acompanharam o voto do relator. De acordo com o voto, o assunto chegou ao TCE por meio de uma Representação (processo nº 980.573). A área técnica do Tribunal constatou que a inadimplência acarretou juros e multa ao município, causando prejuízo aos cofres públicos. O relator ressaltou que a inadimplência foi injustificada, já que nas “defesas apresentadas, em nenhum momento foi demonstrada a impossibilidade da Câmara Municipal de realizar o recolhimento das contribuições previdenciárias em questão, no tempo devido”. Além do ressarcimento, os líderes do legislativo também foram multados, sendo presidente da Câmara no exercício de 2015, Chiquinho,  em R$ 3,2 mil mais o ressarcimento na ordem de R$ 32 mil aos cofres públicos. O presidente da Câmara no exercício de 2016, Batuta, recebeu multa no valor de R$ 1,6 mil e deverá ressarcir mais de R$ 16 mil pelos juros e multas pagas em decorrência do atraso. A reportagem entrou em contato com os dois vereadores, Chiquinho e Batuta e, ambos disseram que irão recorrer da decisão.
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Uberlândia - MG Atualizado às 04h09 - Fonte: ClimaTempo
19°
Alguma nebulosidade

Mín. 21° Máx. 35°

Qua 36°C 22°C
Qui 35°C 22°C
Sex 36°C 22°C
Sáb 36°C 22°C
Dom 37°C 24°C
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes
Enquete