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Definidos vereadores da CPI da Saúde que irão apurar irregularidades na gestão de Luiz Pedro

Definidos vereadores da CPI da Saúde que irão apurar irregularidades na gestão de Luiz Pedro

19/04/2017 às 16h31
Por: Adelino Júnior
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O vereadores de Ituiutaba definiram os cinco nomes que serão encarregados pela investigação da aplicação de recursos públicos financeiros destinado à Saúde na gestão do ex-prefeito Luiz Pedro. A denúncia do caso foi feita pelo vereador e presidente da Casa, Odeemes Braz, na sessão ordinária do dia 10 de abril. Naquela ocasião, o vereador chamou atenção do público presente para processo judicial que corre na 1ª Vara Cível de Comarca de Ituiutaba, de Improbidade Administrativa, movido pelo atual prefeito, Fued José Dib, contra o ex-prefeito, Luiz Pedro. O vereador pastor Amaury de Oliveira (PSD) ficou na presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que terá como relator, o vereador Gilson Humberto (PP). Também compõem a comissão o vereador André Vilela (PMDB); Zé Tanus (DEM) e Gabriela Ceschim (PSDB). Os vereadores Jorge Carteiro (PSC), João Carlos (PR), Francisco Tomaz (PSB) José Barreto (PTB) e Carlos Alberto Maia (PSDB) ficaram como 1º, 2º, 3º, 4º e 5º suplente respectivamente.

Entenda o Caso

Em junho de 2010 foi feito um convênio (nº 113/2010) entre o Município de Ituiutaba (por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde) e o Governo do Estado de Minas Gerais, para a transferências de recursos financeiros na ordem de R$ 1.174.975,00 (um milhão e cento e setenta e quatro mil e novecentos e setenta e cinco reais) para aquisição de equipamentos e materiais para o Pronto Socorro Municipal. O dinheiro foi enviado ao município, em parcela única, no dia 23 de junho de 2010. No entanto, a prestação de contas com a relação da destinação dos recursos foi reprovada pelo Estado. “Conforme a documentação, foram três inconformidades apontadas pelo Estado: Os equipamentos foram adquiridos fora do plano de trabalho; fora da vigência do convênio; e foi apurado, mediante diligências do estado, que alguns equipamentos declarados na prestação de contas não foram encontrados”, indica a redação do processo. Um termo de confissão de dívida e parcelamento de débito foi assinado pelo ex-secretário municipal de saúde, Pedro Vieira dos Santos. Neste termo, assinado sem nenhum questionamento na decisão do Estado, o Município se comprometeu a pagar R$ 704.589,42, resultante no descumprimento das finalidades do convênio firmado entre o Município e o Estado, sob pena de sofrer bloqueio no Sistema de Administração Financeira (SIAF). O prazo para o pagamento, de dez dias, não foi cumprido e, agora, o Município corre o risco de ter suas contas bloqueadas no SIAF. A CPI deve agora apurar a aplicação desse dinheiro, que foi enviado em parcela única para o Município. No andamento da CPI, o ex-prefeito Luiz Pedro ainda pode ser convocado à Casa para prestar esclarecimentos a respeito do caso, bem como o ex-secretário da Saúde.
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